DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023 instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a partir de 10 de julho de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1930/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de agosto de 2023, da Portaria nº1793/2014-GS, datada de 29 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2015, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao militar JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula n° 108.430-1-4, anteriormente lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1931/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar RUBENS VITAL FEITOSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 107.228-1-0, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°2966/2012-GS, datada de 14 de dezembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2013, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 01 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1942/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 44/2022 – SSPDS, que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa JR ALACRINO ROCHA MENEZES, referente ao serviço de Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, destinada para a exploração de serviços de restaurante e lanchonete, nas dependências do centro de convivência, localizado no Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – CISP/CE. RESOLVE: Designar a Comissão de Fiscalização composta pelos SERVIDORES a seguir nominados como membros: o Sr. Fernando da Silva Moura Junior, Matrícula n° 135.142-1-2, e a Sra. Karla Gracy Costa Secundino, Matrícula nº 3000.1249, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de agosto de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº10/2023 - SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, decisão ID 57946913, liminar prolatada no Processo n° 3014952-82.2023.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, referente ao concurso público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Comba- tentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Do resultado definitivo da Prova Objetiva: AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CARGO TOTAL DA PROVA OBJETIVA CLASSIFICAÇÃO 1082918 DAVI BEZERRA ARAUJO 2º TENENTE QOPM DA POLÍCIA MILITAR 73 139 Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL N°98/2023 – SSPDS/SEPLAG, de 23 de junho de 2023. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TÓXICOLÓGICO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1.ª Classe, regido pelo Edital n.º 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam pública o local para a convocação do candidato Gelson Luiz Almeida Pinto, documento nº 001304881, inscrição nº 0433261-0 para realizar o exame toxicológico, em cumprimento a decisão judicial oriunda do processo nº 0114009-71.2016.8.06.0001, devendo comparecer ao local, data e horário adiante. Laboratório Dr. Perez Limardo Rua Eduardo Perdigão, 300 Ponto de referência – Hospital Menino Jesus CEP: 60740-630 Fortaleza-CE EXAME TOXICOLÓGICO Dia 03 DE JULHO DE 2023 - HORÁRIO: das 7 às 14 horas Cargo: 001 - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe NOME INSCRIÇÃO DOCUMENTO Gelson Luiz Almeida Pinto 0433261-0 001304881

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023 Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO