DOMCE 07/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3266

E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos dias 04 do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D9C55851

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº82/2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte:

CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma comissão capaz de dar continuidade ao serviço público da municipalidade de Guaraciaba do Norte-CE, garantindo a ordem e disciplina dos administrados;

CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 850 de 05 de Setembro de 2006, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, Servidor(a) Público(a) Efetivo(a), pertencente a Secretaria de Educação, Cargo Digitador, Matrícula 5554, como Presidente da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, bem como o(a) Servidor(a) Público(a) FRANCISCO FERNANDES TORRES, pertencente a Secretária de Educação, Cargo de Professor, Matrícula 5563, como Membro da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte e por fim o(a) Servidor(a) Público(a) ANTONIA DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA, pertencente a Secretária da Educação, Cargo Professora, Matrícula 793, como também Membro da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, destinada a apurar, dentro do prazo previsto na lei Municipal n° 850, de 05 de Setembro de 2006, os atos de indisciplina cometidos por Servidores Públicos no decorrer de suas atividades funcionais, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos dias 04 do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2CEFD061

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 101/2023

PORTARIA Nº 101/2023

Dispõe sobre a reintegração a cargo público anteriormente ocupado e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

CONSIDERANDO o requerimento administrativo do Sr. Alan Jhones de Carvalho Manço.

Art. 1º Fica reintegrado ao quadro de servidores públicos municipais de Ibiapina, o servidor ALAN JHONES DE CARVALHO MANÇO , inscrito no CPF sob o nº 023.648.023-50 e RG nº 2002099071409, em cargo anteriormente ocupado, qual seja, o cargo de MOTORISTA CNH CATEGORIA - D , com carga horária de 40 horas semanais, ao quadro permanente da Secretaria de Saúde de Ibiapina.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de agosto de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: 1839CE22

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 102/2023

Art. 2° -

Ficam designados como membros suplentes os seguintes servidores: 1. RAIMUNDO RODRIGUES DE FREITAS, Servidor Público Efetivo, pertencente a Secretaria de Saúde, Cargo Digitador, Matrícula 5222, como Membro Suplente da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, bem como o (a) Servidor (a) Público (a) AURICELIA RIBEIRO DE ARAUJO, pertencente a Secretária de Educação, Cargo de Professora, Matrícula 1201, como Membro Suplente da Comissão de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 3º - Revogada expressamente a Portaria N° 200/2021, bem como as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 102/2023

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO , portador do CPF n° 049.736.593-63 e Carteira de Identidade n° 20070854887 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Maria de Lourdes Aragão Soares, nº 192, bairro Serra Ville, no município de Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Auxiliar da Procuradoria (CC-VIII) , com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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