DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 ELZA GOERSCH, no Município de FORQUILHA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0844/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003600/2023-57, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANTONIA MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 30358317, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 05 de março de 2023 a 11 de abril de 2023, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0845/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.007487/2023-89, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0845/2023 - GAB DATADA EM 03 DE AGOSTO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.007487/2023-89 ANDRE TEIXEIRA SILVA FILHO Professor 22000105701910 18/05/2022 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 19/05/2022 22001.007587/2023-13 MARIA DAS DORES SILVA FERREIRA Professor Ensino Técnico 22000105255023 26/01/2019 CARTORIO NORÕES MILFONT 04/02/2019 22001.007704/2023-31 MARIA NIZEUDA COSTA GOUVEIA Professor Pleno I 22000104443217 23/11/2008 7º OFICIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 24/11/2008 22001.007704/2023-31 MARIA NIZEUDA COSTA GOUVEIA Professor Pleno I 22000104040910 23/11/2008 7º OFICIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 24/11/2008 22001.006113/2023-46 ANTONIO SOARES XIMENES Professor Pleno II 22000107895410 05/04/2023 VARJOTA 18/04/2023 22001.006260/2023-16 RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO Vigia 22000111195512 24/06/2023 1º OFÍCIO DE UBAJARA 03/07/2023 22001.007690/2023-55 TERESINHA ZUZA ALBUQUERQUE Professor Pleno II 22000114821619 15/07/2023 PINHEIRO MORAIS 24/07/2023 22001.007690/2023-55 TERESINHA ZUZA ALBUQUERQUE Professor Pleno II 22000124810518 15/07/2023 PINHEIRO MORAIS 24/07/2023 22001.007812/2023-11 ELOIZA HELENA VIANA SOBREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 22000107996519 22/01/2022 PARIZ 28/01/2022 22001.007474/2023-18 MARIA FATIMA NOGUEIRA GUEDES Auxiliar de Administração 22000101529919 17/07/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 18/07/2023 22001.007452/2023-40 MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVINO Auxiliar de Serviços Gerais 22000104864913 10/07/2023 SÃO FRANCISCO - 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL 18/07/2023 22001.007469/2023-05 MARIA GOMES ARAGAO Auxiliar de Administração 22000107307411 14/07/2023 PINHEIRO MORAIS 20/07/2023

PORTARIA Nº0846/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003633/2023-05, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANTONIA MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 30358317, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de encontrar-se com lotação irregular, deixando de cumprir 22 (vinte e duas) horas/aula por semana da sua carga horária de 40 (quarenta) horas/aula semanais, para a qual foi nomeada, no período de 12/04/2023 a 01/05/2023, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2250/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA CLAUDIA MACEDO JANUARIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Brejo Santo - EEM José Matias Sampaio (Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2291/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JONAS ROCHA ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aquiraz - EEMTI Raimundo Tomaz (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2316/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DO SOCORRO FERNANDES BATISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itapiúna - EEMTI Vereadora Edimar Martins da Cunha (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO