DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA Nº137/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEGER DA SILVA CORDEIRO, Técnico Júnior, matrícula nº 00418, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 03.08.2023, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº138/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 02.08.2023 a 03.08.2023, com a finalidade de conduzir Administrador de redes em visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/METROFOR/2018 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de Manutenção preventiva e corretiva para o material rodante do Sistema Metroferroviário, constituído por TUEs – Trens Unidades Elétricos e VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, incluindo fornecimento de Materiais Consumíveis e serviços de reparação e limpeza, lavagem regular e corretiva; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM; V - ENDE- REÇO: Rua Ari Barroso, n° 70, sl. 1203, Papicu – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de R$ 841.855,60 (oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), o qual reflete o percentual de 1,55% (hum vírgula cinquenta e cinco por cento), ao valor global atual do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.944.972,46 (setenta e um milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e VITOR WILSON GARCIA pela METROFOR e LUCIANO REIS DA SILVA e VINICIUS LEITE CORREA pela CONSÓRCIO TSM. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02600830/2023 - Viproc, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014 -CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente KRISTIANE MESQUITA BARROS FRANCHI, Professor Assistente, referência E, matrícula nº 3004701-X, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, no período de 07/04/2023 a 07/04/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação, ministrado pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04878045/2023/VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de por 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 4804011X, lotado(a) no(a) EEEP Onélio Porto, no município de Fortaleza/ CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05726553/2020 do VIPROC, e ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora PATRICIA LEITÃO VIANA, matrícula nº 495299-1-0, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE