DOMCE 08/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.314 de 15 de abril de 2015;

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ JONAS DIAS DE LIMA, CPF: 073.059.843-88, para exercer o cargo de DIRETOR FINANCEIRO DA E.E.F. HUMBERTO BEZERRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

AVISO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 2023.08.02.01/DL - O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: PABLO E GONÇALVES PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.993.942/0001-32, objetivando a Recuperação de Casas de Bombas e Cercas de Contorno de Sistemas de Abastecimentos de Água em diversas localidades do município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 24, Lei nº 8.666/93. Valor total dos serviços (R$ 31.014,10). Determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Mauriti/CE, 07 de agosto de 2023.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO

Ordenador de Despesas de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de agosto de 2023

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal, de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: B670199B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 764/GP/2023

PORTARIA NO 764/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA, DA E.E.F. HUMBERTO BEZERRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.314 de 15 de abril de 2015;

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR a Sra. HELOYZA FERNANDES MONTEIRO SILVA, CPF: 061.253.993-89, para exercer o cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, DA E.E.F. HUMBERTO BEZERRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de agosto de 2023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal, de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 0BC24A36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RATIFICAÇÃO

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D323D91F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Finanças, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2705.02/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 2705.02/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Finanças. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0401.04.123.0037.2.012 – Manutenção da Secretaria de Finanças, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÃO SISOBRAPREF Á RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO PORTAL E-CAC, CONFORME LEIS N° 8.212/91, N° 9.476/94, REGULAMENTADO PELO DECRETO DE N° 3.048/99 EM SEUS ARTIGOS 226, PARÁGRAFOS 1º E 2º, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS/SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 04 de julho de 2023 de 28 de junho de 2024. CONTRATADA: CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Everton de Abreu Borges. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 04 de julho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 636A10A8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca, comunica aos interessados a ANULAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 2407.01/2023, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, por razões de interesse público.

Meruoca-Ce, 08 de agosto de 2023.

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