Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/08/2023 · pág. 60

DOMCE 08/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 32ED50B0

SECRETARIA DE SAÚDE ADITIVO N.º 053/2023

ADITIVO AO CONTRATO N.º 153/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E O (A) SR. (A) LEUZANIRA XAVIER FREITAS SILVA.

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 200884503776 SSPDS/CE, e CPF n.° 285.505.793-00 e o (a) Sr. (a) LEUZANIRA XAVIER FREITAS SILVA, RG n° 2007208856-1 SSPDS/CE, e CPF n.° 785.833.493-04, doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula Primeira do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 02 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré – CE, 03 de julho de 2023.

LEUZANIRA XAVIER FREITAS SILVA Contratado (a)

JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde

Testemunhas:

1._____

2._____

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 3B85BFFA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Quixeré-CE, torna público o extrato do décimo terceiro aditivo Contratual resultante(s) do contrato direto de nº 001.10.01/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ;

CONTRATADO: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTÍVEL LTDA

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LUZILENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA

PERCENTUAL REALINHADO COM ACRÉSCIMO APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 3,3% (três inteiro vírgula três por cento).

Lagoinha, Quixeré-CE, 02 de agosto de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 14E26871

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 055/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 2010.

CONSIDERANDO os processos administrativos 1600/22, 1617/23 e 1621/23;

CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade.

RESOLVE

Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, abaixo mencionados:

MAT.	SERVIDOR	CPF	CLASSE NÍVEL ANTERIOR	CLASSE NÍVEL ATUAL
0150	Francisca Izolda Gonçalves	787.519.343-53	PEB 2	PEB 3
4357	Benedito José Sousa Filho	024.157.053-06	PEB 2	PEB 3
3455	Maria Yonara Silva Sousa Costa	043.491.893-86	PEB 2	PEB 3

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 07 de agosto de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 83917DAC