DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Este termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 105/2022 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 12 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes de reposição, materiais, insumos e mão de obra, para atender às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso de Sul (UO07.2); b) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.844,45. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413007 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 53532.006681/2021-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 05.214.001/0001-52 - SAT - SERVICOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA. Objeto: Repactuação de preços 2023 do contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza e conservação para a Anatel Pernambuco. Vigência: 17/03/2022 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.580,17. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 413006 Nº Processo: 53528.004048/2022-28. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 01.600.049/0001-48 - ADAN AMBIENTAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2026. Valor Total: R$ 10.132,50. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - UASG 413009 Nº Processo: 53554.003174/2022-48. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA. Contratado: 29.947.680/0001-37 - ENGTECH INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Serviços de avaliação da fachada do prédio principal do imóvel sede da GR08, com emissão de laudo técnico para sua recuperação e adequação, incluindo a instalação do sistema de ancoragem e linhas de vida; emissão de laudo técnico para os atuais pontos de ganchos instalados no teto da caixa de 01 (um) elevador modelo Atlas Schindler - 8 (oito) passageiros - capacidade máxima 560kg, com eventual solução para sua alteração. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 15/11/2023. Valor Total: R$ 41.300,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 406/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004283/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ATILIO KIRNEV .721.609-* Rádio do Cidadão 31/03/2018 53542.002035/2022-36 . BRUNO TRIVELONI AREN .430.048- Rádio do Cidadão 14/10/2020 53542.001378/2022-83 . CLAUDIO FAUSTINO DE SOUZA .910.331- Rádio do Cidadão 21/05/2018 53542.002085/2022-13 . EVANDRO RORIZ MEIRELES .827.811-* Rádio do Cidadão 02/02/2020 53542.001389/2022-63 . GENIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA .587.871- Rádio do Cidadão 07/08/2016 53542.000372/2022-99 . JOSE CARLOS FERREIRA .307.431- Rádio do Cidadão 08/11/2017 53542.001998/2022-12 . JOSE COSTA REIS JUNIOR .753.271-* Rádio do Cidadão 19/06/2017 53542.000535/2022-33 . JOSE MARIA DOS SANTOS .116.951- Rádio do Cidadão 08/08/2016 53542.000404/2022-56 . LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA .309.071- Rádio do Cidadão 28/07/2017 53542.000539/2022-11 . MIGUEL RAMOS DA SILVA .304.188-* Rádio do Cidadão 12/02/2017 53542.002014/2022-11 . PEDRO JOVENCIO DOS SANTOS .258.481- Rádio do Cidadão 12/09/2021 53542.001740/2022-16 . RUI ALVES DE SOUZA .739.901- Rádio do Cidadão 17/01/2016 53542.000459/2022-66 . SILVIO ANTONIO RIBEIRO .990.011-* Rádio do Cidadão 09/12/2019 53542.001340/2022-19 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 407/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004285/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADEIR RODRIGUES DE FREITAS .995.901- Rádio do Cidadão 10/12/2032 53542.011848/2022-17 . ANTONIO ANDRE ROSA PONTES .494.281- Rádio do Cidadão 14/08/2032 53542.011852/2022-85 . ANTONIO CARLOS CHAGAS DA SILVA .567.942-* Rádio do Cidadão 21/06/2037 53542.009616/2022-07 . CARLOS EDUARDO ARAUJO SOARES ALMEIDA .833.931- Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011856/2022-63 . CLEITON ANTONIO DE AZEVEDO .416.551- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011859/2022-05 . EDUARDO CARDOSO PIMENTA .966.128-* Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011867/2022-43 . EDUARDO HERMINIO .983.458- Rádio do Cidadão 19/03/2032 53542.011868/2022-98 . ELSON PEREIRA DA SILVA .685.521- Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.011869/2022-32 . ETEVALDO FERREIRA GOMES .773.526-* Rádio do Cidadão 23/03/2032 53542.011873/2022-09 . FRANCISCO ERNANDES ARAUJO FEITOZA .915.151- Rádio do Cidadão 04/10/2032 53542.011897/2022-50 . HELBER DIVINO SANTOS REIS .939.131- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011901/2022-80 . JANES FERREIRA DA SILVA .738.946-* Rádio do Cidadão 19/09/2036 53542.010021/2022-96 . JANIO PEREIRA DOS SANTOS .932.183- Rádio do Cidadão 24/09/2032 53542.011906/2022-11 . JOÃO JUNIOR EMIDIO FERREIRA .578.044- Rádio do Cidadão 04/10/2033 53542.011313/2022-46 . JOÃO NARCISO DA SILVA NETO .315.681-* Rádio do Cidadão 30/08/2033 53542.011315/2022-35 . JOENES PAULO OENE FERIA .069.481- Rádio do Cidadão 08/01/2033 53542.011316/2022-80 . JOSE AUGUSTO DA SILVA FABIANO .978.731- Rádio do Cidadão 17/07/2035 53542.010343/2022-35 . JOSE CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA .672.401-* Rádio do Cidadão 27/11/2033 53542.011396/2022-73 . JOSE GERALDO ALVES .529.736- Rádio do Cidadão 24/07/2032 53542.011913/2022-12 . JOSE NILSON SANTOS .077.809- Rádio do Cidadão 08/06/2035 53542.010349/2022-11 . JUNIO NERIS DA SILVA .180.691-* Rádio do Cidadão 12/07/2032 53542.011918/2022-37 . LEANDRO FERREIRA DE JESUS .289.771- Rádio do Cidadão 07/02/2033 53542.011327/2022-60 . LEONARDO MENDES FERREIRA .319.037- Rádio do Cidadão 29/08/2033 53542.011328/2022-12 . LEOVERGILDO GARCIA DOS SANTOS NETO .470.461-* Rádio do Cidadão 09/11/2032 53542.011920/2022-14 . LUCIANO FERNANDES GONÇALVES .991.911- Rádio do Cidadão 18/07/2032 53542.011921/2022-51 . LUIS CARLOS SANTOS .134.021- Rádio do Cidadão 26/06/2032 53542.011922/2022-03 . MANASSES SOUSA ALENCAR *.824.061- Rádio do Cidadão 25/10/2032 53542.011924/2022-94