DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001985/2009-10 726143/2009 Instituto Social Semear/RJ CNPJ: 04.480.635/0001-94 Ofício nº 121/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 0902278-32, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso SLIE Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001985/2009-10 0902278-32 Confederação Brasileira de Handebol CNPJ: 51.739.050/0001-26 Ofício nº 151/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941178/2023. Processo n. º 71000.030634/2023-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Desfrutare ONG - CNPJ: 27.013.639/0001-68. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Desfrutare Esportes no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 07/08/2023 a 07/12/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: FRANCISCO JOSÉ NEVES BARBOSA - Presidente da Desfrutare ONG - CPF: .694.961-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941451/2023. Processo n. º 71000.030825/2023-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Força de Ceilândia - INFOCO - CNPJ: 23.411.508/0001-88. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira em Movimento no G a m a / D F. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JANAINA PEREIRA DA SILVA - Presidente do Instituto Força de Ceilândia - INFOCO - CPF: .539.321-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942984/2023. Processo n. º 71000.059172/2023-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás - CNPJ: 17.649.546/0001- 70. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futebol a Arte de Educar com Alegria, no Município de Goiânia/GO. Valor Total: R$ 400.000,00. Vigência: 07/08/2023 a 07/12/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: DENIZE KIOKO INOMARU - Vice-Presidente da Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás - CPF: . 066.731-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 43/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 43/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.102530/2021-77. VALOR: US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 04 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e o BANCO CENTRAL DO BRASIL, CNPJ nº 00.038.166/0001-05. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação para divulgação da relação pública (art. 198, § 3º, II, CTN) de devedores inscritos na Dívida Ativa em situação irregular do Banco Central do Brasil na Lista de Devedores da PGFN e no aplicativo móvel para celular "Dívida Aberta", conforme admite o art. 6º da Portaria PGFN nº 636, de 9 de janeiro de 2020. Também visa ao intercâmbio de informações e bases de dados de interesse para a cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, mediante transferência de sigilo. 3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 16 de maio de 2023. 4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 10 (dez) anos, tendo eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo BACEN, CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER. 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.104688/2021-43. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA - Procuradora-Geral da Fazenda Nacional CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER - Procurador-Geral do Banco Central R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO Nº 35/2023/PGFN/CAF -DA DÉCIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: no Extrato, publicado no DOU. de 07 de agosto de 2023, seção 3, pág. 86. onde se lê. Contrato Nº 21 leia-se Contrato nº 35. . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 18274.720262/2021-72. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 06.128.710/0001-88 - JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e continuados, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de impressão corporativa - outsourcing de impressão para atender a delegacia da receita federal do brasil em cuiabá- mt e suas jurisdicionadas.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 122.965,92. Data de Assinatura: 01/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10480.724477/2020-34. Dispensa. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual de 02/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.720,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).