DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800112 112 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . Desconhecido Desconhecido 02001.015187/2023-66 UWAK10GF 26/03/2023 01 balsa de madeira (construção caseira) equipada com Alto Alegre / RR . um motor a diesel, guincho equipamentos próprios para extração de minerais; . 01 gerador sem marca e em péssimo estado de conservação; 01 gerador marca Bambozzi em estágio razoável de conversão; . 01 esteira (bancada) de separação de minerais. . Desconhecido Desconhecido 02001.023292/2023-79 M 6 Q AT W Q J 29/06/2023 01 Balsa construída em madeira, equipada com motor, esteira, Caracaraí/RR . um galão de combustível, mangotes e uma pequena canoa de madeira. . Desconhecido Desconhecido 02001.023291/2023-24 G GW W R J W F 29/06/2023 01 Balsa construída em madeira, dois andares, equipada de motores, esteira, Caracaraí/RR . mangotes, combustível e demais equipamentos . Desconhecido Desconhecido 02001.023289/2023-55 T8A3MBU2 30/06/2023 01 Balsa flutuante de pequeno porte. Caracaraí/RR . Desconhecido Desconhecido 02001.017200/2023-11 918FTIZO 05/05/2023 01 Balança Marca: Loadcell 350kg; 01 Bomba d'água Marca: Toyama Power Products Número de série: 10100919010059; 01 Gerador de Energia Marca: Branco Modelo: Alto Alegre / RR . B4T2500S Série: 210610811775; 01 Gerador de Energia Marca: Buffalo Modelo: BF64T12005 Série: 156F20210500444; 01 Guincho Talha com corrente; 01 Motor de popa Mercury 15hp . Número de série: 1015203EL; 01 Motor de rabeta Marca: Branco Modelo: B4T5,5H Série:B21051020014; 01 Motosserra Sthil MS 170 Número de série: 812875691; 01 Motosserra Sthil MS . 170 Número de série 829370365; 01 Motosserra Stihl MS 170 número de série 825755561; 01 Motosserra Sthil MS 361 Número de série 370589057; 01 Motosserra Sthil MS 361 Número de série 371156951; . 01 Motosserra Sthil MS 382 Número de série 370493396; 01 Motosserra Sthil MS 651 Número de série 370838776; 01 Motosserra Sthil MS 260 367297830; 01 Motosserra Sthil MS 651 Número de série 371277643; . 01 Motosserra Sthil MS 651 Número de série 370840014; 01 Motosserra Sthil MS 382 Número de série 371195545; 01 Motosserra Sthil MS 382 Número de série 36993124x; 01 Tanque de lavar roupas; 01 Carregador de bateria; 01 Refletor. . Desconhecido Desconhecido 02001.017200/2023-11 XGRU8Y05 05/05/2023 01 Motor de popa Suzuki 15hp Sem número de série aparente. Alto Alegre / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.017189/2023-90 V LQ GT LW V 17/02/2023 03 Dragas de garimpo de mergulho; 01 acampamento de suporte logístico para o funcionamento das Dragas; Amajari / RR . 01 motosserra marca Stihl, modelo MS 382; 194g de Mercúrio; 01 Modem de Internet via satélite marca Via Sat, modelo RM41OO, . MAC 00:A0:BC:36:3C:91, SN 283712322208; 01 Telefone celular marca Samsung, modelo Galaxy A20s, cor azul, IMEI1 355050115061950/01, . IMEI2 355176115061953/01, SN R9XN603F4RJ; 01 Documento RG. . Desconhecido Desconhecido 02009.000987/2023-11 31KALS9L 19/02/2023 01 Acampamento de suporte logístico para o garimpo; 02 Motores de barranco utilizado no garimpo. Amajari / RR . Desconhecido Desconhecido 02009.000987/2023-11 H R CO P W M O 19/02/2023 04 motores estacionários, 01 motor gerador, 80 metros de mangotes e 01 espingarda cal. 20 Amajari / RR . Desconhecido Desconhecido 02009.000988/2023-57 AQ Q D G 8 4 K 16/02/2023 01 Draga de garimpo de mergulho. Amajari / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.023732/2023-98 JFKTN4LP 03/07/2023 03 conjuntos de motores a Diesel com motobombas; 03 blocos de motores a Diesel; 02 Canaletas de Concentração (Resumidoras); Boa Vista / RR . 02 geradores elétricos pequenos; 02 geradores a gasolina pequenos; 01 freezer horizontal; 07 tubos de PVC de 150mm; . 01 balsa pequena de madeira; diversas peças e componentes incompletos de equipamentos. . Desconhecido Desconhecido 02001.017215/2023-80 PU3R2Y2I 08/03/2023 01 Veículo Aéreo Avião, Marca: Cessna Aircraft Modelo: 182P, Estado ruim de conservação. Mucajaí / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.017316/2023-51 OJ 6 D 7 U 6 I 28/02/2023 14 motores estacionários equipados com bomba draga; 02 motores geradores de energia elétrica; 400 litros de óleo diesel; 100 litros de gasolina; Alto Alegre / RR . 43 acampamentos de suporte logístico da atividade ilegal; 950 metros de mangotes; 1,5 gramas de ouro; 01 telefone celular marca Samsung, . modelo Galaxy SM-A325M/DS, número de série RX8RB0BAEJZ, IMEI1354562650866115/01, IMEI2 358715350866118/01, . branco; 01 telefone celular marca TCL, modelo 20XE, número de série F6D6RSRGXOLFO7HM, IMEI016033001463192/08, cinza. . Desconhecido Desconhecido 02001.023496/2023-18 11X5WQXR 28/02/2023 01 Balsa construída em madeira equipada com motor, esteira/calha, mangueira de sucção e demais equipamentos encontrados. Caracaraí / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.023495/2023-65 ASHINSNA 30/06/2023 01 (uma) Balsa de garimpo construída em madeira, com motor, esteira/calha, mangueira de sucção, bomba e demais equipamentos. Caracaraí / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.023290/2023-80 RYZE89O5 30/06/2023 04 Baterias solares; 01 Gerador de energia; 200 m de mangote; 02 bombas de sucção; 03 antenas; 02 carregadores; 02 conversores; Boa Vista / RR . 01 placa; 02 esteiras; 06 redes de dormir; 03 comunicadores. . Desconhecido Desconhecido 02001.022396/2023-66 4RK1KHSG 12/06/2023 400 litros de óleo diesel; 01 Gerador a diesel marca Toyama; 01 Gerador a diesel marca não identificável; 100 metros de Mangote; 500g de metal Mercúrio; Alto Alegre / RR . 01 Motobomba a diesel sem identificação; 01 Motobomba número de Série B1N504519, modelo D229-4 e data de fabricação de 23/03/2021; . 01 Motobomba número de Série B1N504478, modeloD229-4 e data de fabricação: 18/03/2021; 01 motosserra STIHL sem identificação; . 01 motosserra STIHL modelo MS 661 (2022) e N° de Série1144 967 4001 A BR; 08 Barracas; 03 telefones celulares; . 01 Documento pessoal; 01 conta de luz. . Desconhecido Desconhecido 02001.022398/2023-55 O75YWHL1 16/06/2023 01 Espingarda calibre 20; 01 carrinho de mão; 14 galões. Iracema / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.021186/2023-51 9 7 B G I CQ Z 16/06/2023 50 litros de combustível de Aviação(Gasolina); 01 Gerador de energia Cor vermelha, prefixo TDG6500BXE Marca TOWAMAT. Alto Alegre / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.021236/2023-08 2DG75BMO 03/05/2023 01 Motor Mercedes-Benz 6 válvulas, regular estado de conservação. Alto Alegre / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.020169/2023-04 I E EC B 7 0 7 05/06/2023 01 Veículo Aéreo Avião, Marca: Cessana Aircraft Modelo: 182P, AnoFab.: 1993, aeronave com indícios de adulteração. Boa Vista / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.012171/2023-00 7LDFLZJ0 29/03/2023 11 botijões de gás; 01 freezer. Mucajaí / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.025742/2023-68 8 4 8 R C LQ U 10/03/2023 02 botijões de gás vazios; 01 Freezer horizontal marca Cônsul; 01 Fogão 4 bocas modelo realce, marca Ares em bom estado de conservação; Alto Alegre / RR . 94 g Metal com característica semelhante a ouro; 02 placas solar pequenas com refletores. . Desconhecido Desconhecido 02025.000450/2009-96 70738-C 18/07/2009 02 Gaiolas, 01 Bicicleta marca monark número FF38749, verde claro; 01 Bicicleta marca monark número 0542589, verde claro. Mucajaí / RR