DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

PORTARIAS CPV DE 26 DE JULHO DE 2023

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 713 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RICARDO REZENDE DINIZ RAMOS, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercicio na Área de Preparação de Diárias de Magistrados, da Presidência; II - exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando THAMY GABRIELLE MAGALHÃES BRITO.

Nº 714 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Informações Funcionais de Magistrados, da Presidência, para: - MARGARETH ROSE SKAETTA ALVAREZ, Analista Judiciária, área Administrativa, exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando ADRIANA PRINCE COSTA; - DANIELLE BEZERRA PANTOJA NUNES, Analista Judiciária, área Judiciária, exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir a Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando MARGARETH ROSE SKAETTA ALVAR EZ .

Nº 715 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THAMY GABRIELLE MAG A L H Ã ES BRITO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, removida para este Tribunal, lotada na Área de Preparação de Diárias de Magistrados, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando DANIELLE BEZERRA PANTOJA NUNES, lotada na Seção de Informações Funcionais de Magistrados.

ELCIO LUIZ FADEL

PORTARIA CPV Nº 743, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir de 7 de agosto de 2023, ANAMARIA RUIVO DE MELLO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David, dispensando-a da função comissionad de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ATO Nº 195, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3431/2023, resolve:

REMOVER a servidora LUANA KAREM FRANCO PIRES MARTINS, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº AJ 129, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por permuta com o servidor TALLES SANDERSON DANTAS COSTA , ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GP Nº 647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução 110/2012 do CSJT; CONSIDERANDO o Processo Administrativo (Proad) nº 3051/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, resolve: REMOVER, a pedido, o servidor ANTONIO FÁBIO DA SILVA FORTUNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com o servidor JOÃO PERES DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que passa a ter exercício neste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo ao primeiro 10 (dez) dias de trânsito, com os efeitos a contar da publicação.

Des. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

ATO TRT/DG/GP Nº 145, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8462/2023; resolve:

Exonerar o servidor GIANCARLO FRIGO, Analista Judiciário, apoio especializado - Tecnologia da Informação, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor Negocial do PJE, a partir da publicação do Ato.

Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

ATO TRT/DG/GP Nº 146, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8447/2023; resolve:

Nomear o servidor GHANEM YOUSSEF ARFOX, Analista Judiciário, apoio especializado - Tecnologia da Informação, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor Negocial do PJE, a partir da publicação do Ato, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 282/2022.

Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

PORTARIA-CPE Nº 15, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a PortariaCOFFITO nº 962, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022; Considerando os termos da Portaria-CPE nº 03/2023, publicada no D.O.U. de 09/02/2023, seção 1, fl. 247;

Considerando deliberação da Reunião remota de Diretoria do CREFITO-5, em 04/08/2023; resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para manifestação de adesão dos empregados ao Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, disciplinado pela Resolução-CREFITO-5 nº 41/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO METRE FERNANDES

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA CRCRS Nº 95, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art.1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela funcionária A. D. F., em face dos fatos narrados no Processo PAD nº 001-2023.

Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Comissão Disciplinar será composta por João Victor de Oliveira, matrícula nº 41938; Evandro Bennetti de Oliveira, matrícula nº 45978; e Jorge Lirio Ricardo da Silva Junior, matrícula nº 47796, sob a coordenação do primeiro.

Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Presidência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CRCRS nº 082-2023, de 11-07-2023.

MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA

DECISÃO COREN/SC Nº 31, DE 27 DE JULHO DE 2023

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o pedido de licença do cargo de Conselheira e da função de Tesoureira do Coren-SC, da Técnica de Enfermagem Daniela Maçaneiro, devido a apresentação de atestado médico entre os dias 24/07/2023 e 07/08/2023; Considerando o Parecer Jurídico nº 072/2023 e os demais documentos que constam no PAD nº 358/2023; e

Considerando a deliberação do Plenário na sua 127ª Reunião Extraordinária de Plenário - REP, realizada no dia 27 de julho de 2023; decidem:

Art. 1º Aprovar, conforme art. 24 e 36 do Regimento Interno, o pedido de afastamento da Conselheira Daniela Maçaneiro da função de tesoureira do Coren-SC pelo período de 27/07/2023 à 07/08/2023. Art. 2º No período supracitado, assume as funções de Tesoureira do Coren-SC, a Técnica de Enfermagem Kátia Santina Silveira Caetano.

Art. 3º Dê ciência e publique-se.

MARISTELA A. DE AZEVEDO Presidente

SANDRA REGINA DA COSTA Secretária

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PORTARIA CRM-ES N° SEI-63, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 13.709/18, referente a Lei de

Proteção de Dados;

CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa SGD/ME nº117, de 19 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CFM nº 3, de 3 de março de 2021; CONSIDERANDO o retorno do afastamento temporário da Dra. Josiane Faustino Pianca, resolve:

Art. 1 - Nomear como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo cujas atribuições estão descritas no art. 11 da Instrução Normativa do Conselho Federal de Medicina nº 003/21, a Dra. Josiane Faustino Pianca.

Art. 2 - A funcionária perceberá a gratificação mensal no valor estabelecido na Portaria CRM-ES nº 1199/2021, que cria a Função Gratificada Especial.

Art. 3 - Revogar a Portaria CRM-ES Nº. 1334/2023.

Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de agosto de 2023.

FERNANDO AVELLAR TONELLI

Presidente do CRM-ES

RUY LORA FILHO

Secretário-geral do CRM-ES

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