DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 2 DEFERIDOS AO REQUERENTE: . 3 INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 4 INDEFERIDOS AO REQUERENTE: 11 . 5 NÃO CONHECIDOS 34 . 5.1 por intempestividade (requerente): 04 . 5.2 por intempestividade em 1ª instância (requerente): 24 . 5.3 por não comprovar legitimidade de parte (requerente): 04 . 5.4 por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente): 01 . 5.5 por inépcia da inicial: 01 . 5.6 por intempestividade e por não comprovar legitimidade: . 5.7 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): . 6 SUSPENSOS: . 7 JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: . 8 PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI: 40 . SOMA TOTAL 85 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE: 3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE: . 08658.119430/2019-08 ALIFFI MUNHOZ GERALDINI T188168656 . 08658.014682/2022-39 GUILHERME MAURO DAS NEVES T566268493 . 08658.098080/2021-45 JAURI THIBES T553662651 . 08658.089528/2021-30 JOAO EVARISTO VIANA JUNIOR T536759901 . 08650.009824/2022-16 MILAEFABI CASA DE BOLOS LTDA T551309989 . 08657.112023/2019-71 PEDRO CHEVRAND SANCHES R428253776 . 08659.037545/2022-62 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS ALVES T575562021 . 08658.049852/2022-04 REGINALDO JOAO DE SOUZA T597338067 . 08658.049850/2022-15 REGINALDO JOAO DE SOUZA T595905207 . 08658.046699/2020-93 SANDRO SOUZA ALMEIDA R479803773 . 08656.040083/2020-29 WENDEL GOMES DA SILVA R464054297 5 - NÃO CONHECIDOS: 5.1 - Por intempestividade (requerente): . 08658.169576/2018-13 CARLOS ALBERTO SARAIVA T154293497 . 08658.034032/2022-18 CLAUDIO JOAO GOMES T518689689 . 08658.126170/2019-19 LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA T129509302 . 08658.126169/2019-94 LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA T129509299 5.2 - Por intempestividade em 1ª instância (requerente): . 08658.174126/2019-15 ANDERSON ANDRE LINO T190840641 . 08658.092710/2019-53 HELIO DA PENHA CARDOSO DE MACEDO R435580248 . 08658.107647/2019-67 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ALVES T186123547 . 08658.091915/2019-11 JONAS FERREIRA DA SILVA R430747381 . 08658.136788/2019-97 JOSE MARIANO RAMOS JUNIOR R388779632 . 08658.136787/2019-42 JOSE MARIANO RAMOS JUNIOR R354195379 . 08658.158036/2019-87 JOSE RODOLFO MACHADO R441870607 . 08658.009283/2021-75 MARCIO FELIPE FARIA T483894699 . 08658.146765/2019-91 MARCOS LOPES DIAS CHAVES T191548782 . 08658.171053/2019-18 MARIA JOAQUINA APARECIDA PEDROSO SANTOS T196006163 . 08658.108888/2019-23 MOISES GARCIA DE OLIVEIRA R439186536 . 08658.122899/2019-16 PEDRO BEZERRA FURTADO T188012133 . 08658.126167/2019-03 RAYSSA LIMA REZECK R428187242 . 08658.108853/2019-94 RICARDO LELLIS LEITE HEIDTMANN R437356809 . 08658.108852/2019-40 RICARDO LELLIS LEITE HEIDTMANN R435010697 . 08658.157293/2019-00 RODRIGO DE MATTOS MIRA R446998547 . 08658.141560/2019-19 RODRIGO HONORIO DA SILVA R445612637 . 08658.178095/2019-71 SHIRLEY DE SOUZA MARCIANO R438626389 . 08658.115776/2019-29 SILVIA DE JESUS KESSLER BENAVENTE T179389483 . 08657.110537/2021-15 SONIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS DE ARAUJO R403508657 . 08658.040989/2019-90 THIAGO ALENCAR VIEIRA PEDROSO T172845017 . 08657.088789/2018-47 THIAGO MIRANDA MOITA R371530997 . 08658.152887/2019-16 VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAIS R445267038 . 08658.102604/2019-95 WANDERLEI SANDIM BORGES R438293417 5.3 - Por não comprovar legitimidade de parte (requerente): . 08658.004718/2015-47 ALBERI VARGAS E242113777 . 08657.014597/2022-81 EDUARDO FERRAZ PESSOA R461426528 . 08658.034511/2018-40 FRANCISCO GALENO SIDOU CAVALCANTI T136299415 . 08658.034030/2022-11 LEONARDO DE CARVALHO XIMENES T544212467 5.4 - Por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente): . 08658.078215/2019-31 IRIS CARLA SILVA SANTOS R434467111 5.5 - Por inépcia da inicial: . 08650.105101/2021-66 CLOVIS BRUM INFANTE R528484893 5.6 - Por intempestividade e por não comprovar legitimidade: 5.7 - Por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): 6 - SUSPENSOS: 7 - JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: 8 - PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI: . 08657.101044/2017-08 ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA E258332468 . 08658.120340/2016-17 ANA LUCIA DA SILVA E218907377 . 08658.000984/2015-09 ANDERSON LUIS DA SILVA MARTINS E239783457 . 08658.002776/2015-36 ANDRE OLIVEIRA RIBEIRO E215310705 . 08658.012076/2015-50 BANCO ITAULEASING SA T051271958 . 08658.009328/2015-63 CARLOS LOPES DA SILVA FILHO B111016614 . 08658.022528/2014-21 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL E009680195 . 08658.017800/2017-01 CINTIA DE LIMA MUNIZ T102538751 . 08658.070287/2016-98 COMANDO EXERCITO - HOSPITAL MILITAR E247719153 . 08658.166101/2018-67 DAIANE RAQUEL ALVES FERREIRA T156283557 . 08658.100049/2016-14 DEUSDETE SULIMAR DA SILVA E246883316 . 08658.006395/2015-26 DIMAS DOS ANJOS ALVES E244800065 . 08658.107651/2016-82 DIMAS RIBEIRO DA SILVA E223775843 . 08658.020922/2013-43 DIVAIR CHRIST E223893021 . 08658.014485/2014-18 EDIVALDO WAGNER MARTINS T058484973 . 08660.007860/2016-88 EDUARDO DALLA VALLE R302898158 . 08659.019684/2006-94 EMERLY HUEBNER B086873776 . 08658.061518/2016-72 EUCLIDES JOSE DE LIMA E253422922 . 08658.092775/2016-56 EVERALDO MENDES COSTA T060908947 . 08658.051050/2016-16 FERNANDO CESAR TUNIN T076551415 . 08658.047019/2016-72 FRANCISCA JANUARIO DOS SANTOS VIEIRA T045359757 . 08658.019552/2014-82 GEORGE DE PAULA RIBEIRO E229058147 . 08658.005254/2014-13 GERALDO ESPINDOLA NETO E230808638 . 08658.011373/2006-97 GERALDO ROBERTO SMIDT B086874179 . 08658.082398/2016-47 IZABELA DO NASCIMENTO RIBEIRO E246003529 . 08658.016823/2016-18 LARYSSA BONUCCI RAPOSO DE MEDEIROS R296931136 . 08658.021017/2012-20 LUCIO BRAULIO SCHWARZ R244105359 . 08666.011519/2016-77 LUIZ ADILSON SILVA R301880964 . 08658.000987/2015-34 LUIZ SERGIO MORIS E240952553 . 08658.022841/2014-69 MARISETE MARIA BERTOCH R265477677 . 08658.018832/2015-54 MICHEL KAPASI T069451303 . 08658.020115/2018-35 MINISTERIO DA AERONAUTICA E248446835 . 08658.094902/2016-51 NAIR XAVIER DE MATOS T055966071 . 08658.029894/2015-91 RAFAEL AZEVEDO BORGES E241226953 . 08658.020984/2013-55 RAI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME E224561561 . 08658.020950/2014-41 RENATO DE ANDRADE BELLIO R241236215 . 08660.011128/2019-55 RICARDO NEUKAMP T107028344 . 08658.000766/2018-17 VANDERLEI TOLEDO SEVERINO T089670132 . 08658.099100/2017-19 WALMIR MAILHO FRANCO T125880065 . 08658.005342/2015-98 WANDERLEY SILANO E242744915 SÉRGIO MANUEL DE CASTRO Coordenador Geral da JARI/SPRF-SP SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHO Nº 16, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES NOVA CANAÃ, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 11.318.453/0001-87, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000464/2023-99. ANDRE PEREIRA CRESPO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante ASSUNTA BONATO, RNM V0359956, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 25/08/1944, filho(a) de ANGELA MARIA ZENTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.021317/2023-96. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ILDAR BAIRBURIN, RNM V760017K, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 16/03/1981, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000137/2023-91. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante LIANA BAYBURINA, RNM V760019G, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 25/08/1983, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000138/2023-35. JONATAS LUIS PABIS