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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 115

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 3TKL42


A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONA
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientifica
L DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, n
ção via postal, vem NOTIFICAR os empre
o uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
gadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contri
dias consecutivos a contar do décimo dia da ublicaão deste Edital nos t
uição Social - NDFC, informando, ainda, a
rmos do Art 20 III da Portaria MTP nº
possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
667 de 08 de Novembro de 2021 ue deverá ser rotocolizada
, pç ,
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme p
. , ,
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
receitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MT
, , q p
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
P nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"

exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível

dos atos processuais, poderá ser obtido
na
Seção
"Canais
de
Atendiment

junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
o"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
. 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA.
P R O C ES S O
14152.210128/2021-93
DOCUMENTO
AI
22.239.434-0
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210524/2021-11
14152.210525/2021-65
AI
22.239.830-2
AI
22.239.831-1
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14152.210526/2021-18
14152.210528/2021-07
AI
22.239.832-9
AI
22.239.834-5

. 3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO EIRELI
14185.035693/2021-88
ND
20.223.095-3

. 3RD CONSTRUTORA EIRELI
. A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
14152.172041/2021-19
14152.157489/2021-02
112121221
AI
22.201.384-2
AI
22.187.081-4

2211
. A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
A. P. FERREIRA DA FONSECA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRE
45.686/0-85
14152.168368/2021-88
AI
.97.56-6
AI
22.197.713-9
.
. A.MAR SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA
. AC BRAZIL COMERCIO E IMPORTACAO DE BOLSAS E ACESSORIOS
14152.144257/2021-86
14152.117061/2021-19
AI
22.173.849-5
AI
22.146.895-1
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. 14152.192137/2021-95 AI
22.221.477-5
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. 14152.192138/2021-30 AI
22.221.478-3
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192139/2021-84
14152.192140/2021-17
AI
22.221.479-1
AI
22.221.480-5
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. 14152.192141/2021-53
AI
22.221.481-3
. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192142/2021-06
AI
22.221.482-1

. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14152.192143/2021-42
AI
22.221.483-0

. ACJ-EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14185.032810/2021-51
ND
20.220.124-4

. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.108301/2021-94
14152.108302/2021-39
14152108303/2021-83
AI
22.138.226-7
AI
22.138.227-5
AI
22138228-3
.
. ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
ACMA ASSESSORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
.
14152.108304/2021-28
14185018486/2021-69
..
AI
22.138.229-1
ND
20205429-2
.
. AELOS SERVICOS EIRELI
.
14152.128684/2021-17
..
AI
22.158.518-4

. AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.149867/2021-76
14152.152037/2021-26
AI
22.179.459-0
AI
22.181.629-1

. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152060/2021-11 AI
22.181.652-6
. AGUAS DE NITEROI S/A 14152.152074/2021-34 AI
22.181.666-6
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152082/2021-81
AI
22.181.674-7
. AGUAS DE NITEROI S/A
14152.152088/2021-58
AI
22.181.680-1

. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
14152.138161/2021-89
AI
22.167.753-4

. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
. ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
14152.138162/2021-23
14152.138167/2021-56
AI
22.167.754-2
AI
22.167.759-3

. ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA
. ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
ALTINO DA ROSA SILVA
14152.106492/2021-50
14152.173825/2021-56
14152159587/2021-76
AI
22.136.417-0
AI
22.203.168-9
AI
22189130-7
.
ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA
.
14152207041/2021-39
..
AI
22236347-9
.
ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA
.
14152.207043/2021-28
..
AI
22.236.349-5
.
. AM/PM COMESTIVEIS LTDA
14152.140833/2021-16 AI
22.170.425-6

. ANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
. ANJO COLORIDO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTD
14152.145639/2021-27
14152.208839/2021-06
AI
22.175.231-5
AI
22.238.145-1
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
14152.135617/2021-59
14152.135779/2021-97
AI
22.165.447-0
AI
22.165.609-0
. ANTONIETTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES-EIRELI
14152.144926/2021-10
14152.167531/2021-95
AI
22.174.518-1
AI
22.196.876-8
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES-EIRELI
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES-EIRELI
14152.167537/2021-62
14152.167542/2021-75
AI
22.196.882-2
AI
22.196.887-3

. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES-EIRELI
ART FORMAS EUIPAMENTOS E CONSTRUCOESEIRELI
14152.167551/2021-66
14152167604/202149
AI
22.196.896-2
AI
221969497
. Q-
. ART FORMAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES-EIRELI
ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
.-
14185.028856/2021-76
14152129582/2021-19
..-
ND
20.216.028-9
AI
22159416-7
.
ARTHUR D'MELLO SUPERMERCADO LTDA
.
14152141768/2021-46
..
AI
22171360-3
.
. ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
.
14152.110494/2021-43
14152.107537/2021-11
14152.107538/2021-58
..
AI
22.140.419-8
AI
22.137.462-1
AI
22.137.463-9
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC 14152.107540/2021-27 AI
22.137.465-5
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
14152.107543/2021-61
14152.107545/2021-50
AI
22.137.468-0
AI
22.137.470-1
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14185.018322/2021-31
14152.134619/2021-21
ND
20.205.264-8
AI
22.164.449-1
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134620/2021-55
AI
22.164.450-4

. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134621/2021-08
14152.134622/2021-44
AI
22.164.451-2
AI
22.164.452-1

. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
14152.134624/2021-33
14152134625/2021-88
AI
22.164.454-7
AI
22164455-5
.
. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITABORAI
. ASSOCIACAO SOCIOASSISTENCIAL SAO VICENTE DE PAULO
ASSOCIACAO SOCIOASSISTENCIAL SAO VICENTE DE PAULO
.
14185.023168/2021-10
14152.167483/2021-35
14152.167488/2021-68
..
ND
20.210.197-5
AI
22.196.828-8
AI
22.196.833-4
.
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144708/2021-85 AI
22.174.300-6
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144711/2021-07
14152.144715/2021-87
AI
22.174.303-1
AI
22.174.307-3
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
14152.144731/2021-70
14152.144752/2021-95
AI
22.174.323-5
AI
22.174.344-8
. ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14185.024932/2021-74
14152.189196/2021-86
ND
20.211.975-1
AI
22.218.536-8

. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189197/2021-21
AI
22.218.537-6

. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.189198/2021-75
14152.189199/2021-10
14152189200202114
AI
22.218.538-4
AI
22.218.539-2
AI
222185406
.
. ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
AUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO EIRELI
./-
14185.032296/2021-54
14152120753/2021-44
..-
ND
20.219.603-8
AI
22150587-3
.
AUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO EIRELI
.
14152.123090/2021-10
..
AI
22.152.924-1
.
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129518/2021-38
14152.129520/2021-15
AI
22.159.352-7
AI
22.159.354-3
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA 14152.129526/2021-84 AI
22.159.360-8
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA 14152.129528/2021-73 AI
22.159.362-4
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
. BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA
14152.129534/2021-21
14152.129537/2021-64
AI
22.159.368-3
AI
22.159.371-3
. BANCO DO BRASIL SA
14152.150714/2021-71
AI
22.180.306-8

. BANCO DO BRASIL SA
. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14152.150715/2021-16
14152.110054/2021-96
AI
22.180.307-6
AI
22.139.979-8
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900115
115 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.