Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 144

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Transportes

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.021311/2023-85. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 91/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SMU), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG, inscrita no CNPJ nº 18.338.178/0001-02. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2737/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 053.547.957-37, , FREVP00020562023, 773-0; 121.344.197-84, , FREVP00020632023, 773-0; 21.337.572/0001-30, , FREVP00020832023, 773-0; 128.948.28705, , FREVP00021062023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00021352023, 773-0; 031.234.817-78, , FREVP00021582023, 773-0; 986.759.667-68, , FREVP00021792023, 773-0; 644.589.547-68, , FREVP00022412023, 773-0; 086.998.627-92, , FREVP00023522023, 773-0; 845.855.017-20, , FREVP00023832023, 773-0; 404.421.797-15, , FREVP00024042023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00024942023, 773-0; , FREVP00026682023, 773-0; 054.594.907-66, , FREVP00024992023, 773-0; 30.157.739/0001-72, , FREVP00025012023, 773-0; 941.816.16720, , FREVP00025082023, 773-0; 091.786.477-89, , FREVP00025152023, 773-0; , FREVP00028862023, 773-0; 156.242.227-85, , FREVP00025282023, 773-0; 26.505.137/000191, , FREVP00025322023, 773-0; 129.492.307-25, , FREVP00025802023, 773-0; 147.113.13788, , FREVP00026162023, 773-0; 496.305.648-82, , FREVP00026452023, 773-0; 000.100.84711, , FREVP00026882023, 773-0; 746.022.687-49, , FREVP00026922023, 773-0; 659.651.40720, , FREVP00027352023, 773-0; 21.637.360/0001-79, , FREVP00027492023, 773-0; 09.295.925/0002-62, , FREVP00027642023, 773-0; 786.586.837-53, , FREVP00028002023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00028792023, 773-0; 178.798.257-20, , FREVP00029602023, 773-0; 085.024.267-37, , FREVP00021342023, 773-0; 076.698.227-08, , FREVP00022042023, 773-0; 982.482.434-00, , FREVP00022192023, 773-0; 019.217.588-21, , FREVP00022232023, 773-0; 928.913.737-15, , FREVP00022672023, 773-0; 34.029.967/0005-41, , FREVP00023182023, 773-0; 038.083.137-65, , FREVP00023262023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00024252023, 773-0; 126.911.567-70, , FREVP00025682023, 773-0; 331.766.397-91, , FREVP00026402023, 773-0; 542.531.521-04, , FREVP00026462023, 773-0; 783.791.727-87, , FREVP00026742023, 773-0; 010.710.157-29, , FREVP00026812023, 773-0; 005.950.797-76, , FREVP00026932023, 773-0; 893.601.257-68, , FREVP00028162023, 773-0; 100.771.037-34, , FREVP00028382023, 773-0; 143.697.447-09, , FREVP00029002023, 773-0; 076.618.547-83, , FREVP00030272023, 773-0; 10.382.106/0001-50, , FREVP00030422023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2854/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 966.626.975-91, , FREVP00045702023, 773-0; 094.515.387-20, , FREVP00050902023, 773-0; 140.477.207-39, , FREVP00064572023, 773-0; , FREVP00107632023, 773-0; 375.540.748-57, , FREVP00045942023, 773-0; , FREVP00061162023, 773-0; , FREVP00049582023, 773-0; 098.838.497-37, , FREVP00049042023, 773-0; , FREVP00073022023, 773-0; 023.666.007-12, , FREVP00036622023, 773-0; , FREVP00041172023, 773-0; 076.325.447-98, , FREVP00054842023, 773-0; 093.252.827-98, , FREVP00093282023, 773-0; , FREVP00119292023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00113902023, 773-0; , FREVP00118472023, 773-0; , FREVP00118572023, 773-0; 051.950.077-64, , FREVP00100682023, 773-0; 123.333.487-55, , FREVP00101852023, 773-0; 110.065.227-27, , FREVP00119332023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2861/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 990.988.227-20, , FREVP00037642023, 773-0; , FREVP00041952023, 773-0; , FREVP00046392023, 773-0; 127.456.317-80, , FREVP00040762023, 773-0; , FREVP00047962023, 773-0; , FREVP00086302023, 773-0; 632.125.287-53, , FREVP00050552023, 773-0; 26.704.955/0001-13, , FREVP00062452023, 773-0; 924.196.237-20, , FREVP00069002023, 773-0; , FREVP00074412023, 773-0; 076.397.81752, , FREVP00054832023, 773-0; , FREVP00119182023, 773-0; , FREVP00119902023, 773-0; 102.563.697-04, , FREVP00053262023, 773-0; , FREVP00063782023, 773-0; , FREVP00072682023, 773-0; 379.467.906-78, , FREVP00079142023, 773-0; , FREVP00079322023, 773-0; , FREVP00082342023, 773-0; 014.043.067-90, , FREVP00119702023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2869/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2885/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

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