Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 146

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 884.475.107-00, , FREVP00035202023, 773-0; , FREVP00045672023, 773-0; 261.758.437-20, , FREVP00032552023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00060652023, 7730; 644.589.547-68, , FREVP00062072023, 773-0; , FREVP00082502023, 773-0; , FREVP00069662023, 773-0; 054.594.907-66, , FREVP00033022023, 773-0; , FREVP00035432023, 773-0; 574.606.473-49, , FREVP00046342023, 773-0; 125.235.647-18, , FREVP00057972023, 773-0; , FREVP00081432023, 773-0; 008.306.567-90, , FREVP00063512023, 773-0; , FREVP00078672023, 773-0; 130.913.247-02, , FREVP00055892023, 773-0; 069.762.277-09, , FREVP00069182023, 773-0; , FREVP00120322023, 773-0; 607.545.757-72, , FREVP00066792023, 773-0; 016.543.377-90, , FREVP00113392023, 773-0; 127.786.937-50, , FREVP00068582023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2822/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 130.213.127-30, , FREVP00036842023, 773-0; , FREVP00043662023, 773-0; , FREVP00043962023, 773-0; , FREVP00065812023, 773-0; 073.411.947-07, , FREVP00038732023, 773-0; 371.300.567-20, , FREVP00043392023, 773-0; 093.321.827-36, , FREVP00045482023, 773-0; 087.439.417-10, , FREVP00036662023, 773-0; 135.786.466-36, , FREVP00057292023, 773-0; , FREVP00079472023, 773-0; 644.773.397-04, , FREVP00059232023, 773-0; 094.489.577-85, , FREVP00050572023, 773-0; 005.931.717-56, , FREVP00069622023, 773-0; 135.546.727-69, , FREVP00085582023, 773-0; 053.226.797-40, , FREVP00115702023, 773-0; 903.505.887-91, , FREVP00090462023, 773-0; 025.590.287-51, , FREVP00053052023, 773-0; 40.012.837/0001-75, , FREVP00069942023, 773-0; 053.421.03762, , FREVP00111252023, 773-0; 284.759.926-68, , FREVP00114202023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2825/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.322.587-74, , FREVP00042882023, 773-0; , FREVP00054082023, 773-0; 143.697.447-09, , FREVP00048672023, 773-0; 080.909.698-60, , FREVP00057342023, 773-0; 210.695.907-97, , FREVP00055852023, 773-0; 261.465.097-87, , FREVP00065212023, 773-0; , FREVP00071852023, 773-0; 134.057.297-42, , FREVP00052612023, 773-0; 024.816.447-35, , FREVP00067642023, 773-0; 753.800.137-91, , FREVP00061852023, 773-0; 069.812.027-27, , FREVP00070072023, 773-0; 931.108.717-34, , FREVP00071252023, 773-0; , FREVP00077532023, 773-0; 34.132.348/0001-54, , FREVP00085132023, 773-0; , FREVP00100542023, 773-0; 100.771.037-34, , FREVP00092802023, 773-0; 31.020.223/000144, , FREVP00094112023, 773-0; 013.460.257-97, , FREVP00106142023, 773-0; , FREVP00107192023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00117552023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2827/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S

não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 053.046.667-80, , FREVP00057882023, 773-0; , FREVP00074382023, 773-0; , FREVP00089882023, 773-0; , FREVP00116512023, 773-0; 120.514.407-27, , FREVP00063422023, 773-0; 03.163.583/0001-60, , FREVP00062802023, 773-0; 413.523.688-03, , FREVP00062962023, 773-0; , FREVP00064782023, 773-0; 893.601.25768, , FREVP00066552023, 773-0; 11.732.239/0001-72, , FREVP00066962023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00057752023, 773-0; 133.797.727-63, , FREVP00069802023, 773-0; , FREVP00079022023, 773-0; 084.142.977-49, , FREVP00073412023, 773-0; 384.795.677-91, , FREVP00079272023, 773-0; 033.656.647-69, , FREVP00096502023, 7730; 106.961.787-37, , FREVP00097042023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00064012023, 773-0; 071.647.817-02, , FREVP00078822023, 773-0; 143.363.187-35, , FREVP00103982023, 773-0.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2832/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 512.728.738-20, , FREVP00036892023, 773-0; , FREVP00050492023, 773-0; , FREVP00066922023, 773-0; 009.341.727-65, , FREVP00043232023, 773-0; 006.104.405-94, , FREVP00036112023, 773-0; , FREVP00055512023, 773-0; 540.035.047-04, , FREVP00047862023, 773-0; , FREVP00114032023, 773-0; 147.024.657-08, , FREVP00049002023, 773-0; , FREVP00050062023, 773-0; , FREVP00055272023, 773-0; 007.653.247-09, , FREVP00106332023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00056492023, 773-0; , FREVP00080192023, 773-0; , FREVP00104152023, 773-0; , FREVP00112102023, 773-0; 21.551.379/0008-74, , FREVP00072752023, 773-0; 138.176.147-05, , FREVP00080302023, 773-0; 044.521.337-03, , FREVP00082232023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00118742023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2837/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 137.935.957-06, , FREVP00043692023, 773-0; 151.768.717-93, , FREVP00041542023, 773-0; 34.734.477/0001-12, , FREVP00066182023, 773-0; 124.324.517-40, , FREVP00062232023, 773-0; , FREVP00092242023, 773-0; 112.421.62780, , FREVP00040862023, 773-0; 170.942.867-83, , FREVP00048482023, 773-0; 087.694.166-80, , FREVP00050012023, 773-0; , FREVP00099872023, 773-0; 036.122.66756, , FREVP00048722023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00059502023, 773-0; 091.471.437-62, , FREVP00065822023, 773-0; 167.451.737-86, , FREVP00082162023, 7730; 012.109.657-20, , FREVP00084122023, 773-0; , FREVP00054992023, 773-0; 169.784.657-20, , FREVP00087022023, 773-0; 19.177.173/0001-08, , FREVP00058572023, 773-0; , FREVP00058332023, 773-0; 037.581.037-46, , FREVP00056772023, 773-0; 097.424.127-07, , FREVP00065082023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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