DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.949.697-01, , FREVP00064102023, 773-0; , FREVP00070762023, 773-0; 141.343.697-89, , FREVP00072792023, 773-0; 34.029.967/0005-41, , FREVP00072772023, 773-0; 086.008.677-11, , FREVP00077932023, 773-0; 12.988.402/0001-25, , FREVP00092522023, 773-0; 006.104.405-94, , FREVP00097262023, 773-0; 15.403.239/0001-80, , FREVP00101932023, 773-0; 62.307.848/0001-15, , FREVP00116462023, 773-0; 90.400.888/0001-42, , FREVP00087812023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00122662023, 773-0; 140.829.157-61, , FREVP00075772023, 773-0; , FREVP00086942023, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00123022023, 773-0; , FREVP00138402023, 773-0; 49.925.225/0001-48, , FREVP00126192023, 773-0; 28.037.591/0001-90, , FREVP00130572023, 773-0; 154.341.897-01, , FREVP00132502023, 773-0; 103.023.037-40, , FREVP00135202023, 773-0; 20.830.459/0001-20, , FREVP00138722023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2806/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 589.520.806-10, , FREVP00044862023, 773-0; , FREVP00044642023, 773-0; , FREVP00067662023, 773-0; , FREVP00085232023, 773-0; , FREVP00096872023, 773-0; 022.950.387-07, , FREVP00046732023, 773-0; , FREVP00076132023, 773-0; 088.719.317-00, , FREVP00048802023, 773-0; , FREVP00102592023, 773-0; 591.871.157-00, , FREVP00061262023, 773-0; , FREVP00084712023, 773-0; 006.996.657-52, , FREVP00068422023, 773-0; 089.989.937-40, , FREVP00078262023, 773-0; , FREVP00093372023, 773-0; 025.762.167-90, , FREVP00119022023, 773-0; , FREVP00093202023, 773-0; 111.762.387-44, , FREVP00079852023, 773-0; 087.838.877-09, , FREVP00096972023, 773-0; 878.940.097-68, , FREVP00104912023, 773-0; 125.767.657-18, , FREVP00110202023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2807/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 800.542.267-91, , FREVP00034482023, 773-0; 019.125.687-05, , FREVP00040662023, 773-0; , FREVP00057962023, 773-0; , FREVP00056912023, 773-0; 809.651.567-53, , FREVP00047622023, 773-0; , FREVP00055392023, 773-0; 855.952.684-68, , FREVP00049572023, 773-0; , FREVP00073552023, 773-0; 000.710.547-90, , FREVP00060372023, 773-0; 012.233.108-76, , FREVP00064422023, 773-0; 928.913.737-15, , FREVP00049172023, 773-0; , FREVP00085152023, 773-0; , FREVP00092272023, 773-0; 014.061.737-03, , FREVP00106692023, 773-0; 102.987.677-08, , FREVP00086322023, 773-0; 101.173.527-05, , FREVP00058672023, 773-0; 113.999.957-58, , FREVP00055002023, 773-0; 081.565.857-55, , FREVP00083302023, 773-0; 037.389.197-08, , FREVP00107112023, 773-0; 073.400.787-62, , FREVP00110132023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2808/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.376.118/0001-19, , FREVP00034592023, 773-0; , FREVP00055822023, 773-0; , FREVP00071772023, 773-0; , FREVP00078532023, 773-0; 550.980.966-34, , FREVP00041232023, 773-0; 785.497.957-04, , FREVP00041502023, 773-0; 321.293.517-00, , FREVP00059342023, 773-0; 889.400.207-15, , FREVP00118122023, 773-0; 910.875.89720, , FREVP00056072023, 773-0; 855.952.684-68, , FREVP00064822023, 773-0; 52.284.437/0001-06, , FREVP00052982023, 773-0; 072.211.337-43, , FREVP00052232023, 773-0; 716.548.527-91, , FREVP00069902023, 773-0; , FREVP00081942023, 773-0; 05.483.684/0001-43, , FREVP00071002023, 773-0; , FREVP00079132023, 773-0; 053.779.167-19, , FREVP00108152023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00109762023, 7730; 154.849.007-51, , FREVP00118032023, 773-0; 051.414.287-10, , FREVP00104602023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2809/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 100.170.817-26, , FREVP00037682023, 773-0; 033.847.427-70, , FREVP00044132023, 773-0; , FREVP00049262023, 773-0; , FREVP00106152023, 773-0; 307.548.107-63, , FREVP00041292023, 773-0; 087.779.307-70, , FREVP00049762023, 773-0; 098.226.577-81, , FREVP00050402023, 773-0; 146.798.907-03, , FREVP00057732023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00048582023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00060482023, 773-0; 082.407.817-99, , FREVP00031912023, 773-0; , FREVP00032072023, 773-0; 39.372.703/0001-86, , FREVP00076982023, 773-0; , FREVP00075302023, 773-0; 105.271.887-60, , FREVP00103402023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00075532023, 773-0; , FREVP00091942023, 773-0; 605.382.447-04, , FREVP00093102023, 773-0; , FREVP00107642023, 773-0; 008.845.937-38, , FREVP00101922023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2810/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.563.781/0004-14, , FREVP00034522023, 773-0; , FREVP00036272023, 773-0; , FREVP00108112023, 773-0; 447.190.007-20, , FREVP00047752023, 773-0; , FREVP00075172023, 773-0; 066.214.565-81, , FREVP00058832023, 773-0; , FREVP00057842023, 773-0; 083.828.357-83, , FREVP00061632023, 773-0; 092.726.774-83, , FREVP00048292023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00058762023, 773-0; , FREVP00062092023, 773-0; , FREVP00067042023, 773-0; , FREVP00076922023, 773-0; 487.115.437-87, , FREVP00114402023, 773-0; 769.353.297-87, , FREVP00091922023, 773-0; 912.587.154-49, , FREVP00092152023, 773-0; , FREVP00110772023, 773-0; 476.560.427-68, , FREVP00105862023, 773-0; 085.810.787-29, , FREVP00110372023, 773-0; 112.263.777-26, , FREVP00117052023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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