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Diário Oficial da União · 09/08/2023 · pág. 158

DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

336.592.497-34, , FREVP00040692023, 773-0; , FREVP00061272023, 773-0; , FREVP00045412023, 773-0; 05.845.575/0001-29, , FREVP00042042023, 773-0; 310.781.767-87, , FREVP00046062023, 773-0; 992.213.307-53, , FREVP00061352023, 7730; 012.431.917-32, , FREVP00063532023, 773-0; 034.343.797-03, , FREVP00063272023, 773-0; 941.431.027-49, , FREVP00045982023, 773-0; , FREVP00045382023, 773-0; , FREVP00062412023, 773-0; , FREVP00063542023, 773-0; 221.114.501-97, , FREVP00060042023, 773-0; 700.019.367-00, , FREVP00061432023, 773-0; 387.920.607-49, , FREVP00108162023, 773-0; , FREVP00074992023, 773-0; 111.127.207-74, , FREVP00071442023, 773-0; 057.622.407-38, , FREVP00096462023, 773-0; , FREVP00107832023, 773-0; 134.631.857-33, , FREVP00117722023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2867/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.229.957-00, , FREVP00034952023, 773-0; 698.357.307-25, , FREVP00035922023, 773-0; , FREVP00049812023, 773-0; , FREVP00097102023, 773-0; 992.213.307-53, , FREVP00039072023, 773-0; 397.186.467-87, , FREVP00045752023, 773-0; 072.259.567-01, , FREVP00037132023, 773-0; 665.498.927-91, , FREVP00061292023, 773-0; 624.780.287-00, , FREVP00087522023, 773-0; , FREVP00111762023, 773-0; , FREVP00112542023, 773-0; 055.979.147-07, , FREVP00098522023, 773-0; 17.162.280/001028, , FREVP00067812023, 773-0; , FREVP00079692023, 773-0; 045.543.357-71, , FREVP00056432023, 773-0; 632.218.377-04, , FREVP00081932023, 773-0; 755.856.937-00, , FREVP00083952023, 773-0; 30.987.902/0001-24, , FREVP00082392023, 773-0; , FREVP00083112023, 773-0; , FREVP00102682023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2871/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.707.217-39, , FREVP00036822023, 773-0; 000.951.857-63, , FREVP00047032023, 773-0; , FREVP00066082023, 773-0; , FREVP00073682023, 773-0; 04.807.595/0001-42, , FREVP00048522023, 773-0; , FREVP00119842023, 773-0; 021.222.843-90, , FREVP00064302023, 773-0; , FREVP00060262023, 773-0; 009.416.097-07, , FREVP00048622023, 773-0; 141.898.117-69, , FREVP00049162023, 773-0; , FREVP00050222023, 773-0; , FREVP00067072023, 773-0; 037.515.017-03, , FREVP00062162023, 773-0; , FREVP00072522023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00062132023, 773-0; , FREVP00073842023, 773-0; , FREVP00065492023, 773-0; , FREVP00094142023, 773-0; 079.675.657-03, , FREVP00094182023, 773-0; 020.409.877-70, , FREVP00104082023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2888/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.461.367-40, , FREVP00044472023, 773-0; 908.674.247-53, , FREVP00041852023, 773-0; , FREVP00041222023, 773-0; 027.324.374-84, , FREVP00046242023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00050482023, 773-0; 318.363.643-34, , FREVP00050772023, 773-0; , FREVP00053252023, 773-0; 245.334.917-15, , FREVP00064662023, 773-0; 297.260.937-91, , FREVP00040872023, 773-0; , FREVP00046452023, 773-0; 941.447.887-68, , FREVP00050032023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00057672023, 773-0; 190.119.217-20, , FREVP00065962023, 773-0; 555.159.75715, , FREVP00083252023, 773-0; 547.148.007-44, , FREVP00105102023, 773-0; 129.682.987-12, , FREVP00064712023, 773-0; , FREVP00101482023, 773-0; 063.875.74870, , FREVP00103182023, 773-0; 460.751.947-20, , FREVP00107342023, 773-0; 569.957.417-49, , FREVP00113412023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2890/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 707.056.711-19, , FREVP00035632023, 773-0; , FREVP00035512023, 773-0; , FREVP00045692023, 773-0; 106.401.358-97, , FREVP00046442023, 773-0; 178.702.597-72, , FREVP00061452023, 773-0; 345.067.214-20, , FREVP00049352023, 773-0; , FREVP00066942023, 773-0; 407.694.668-50, , FREVP00050922023, 773-0; 116.148.367-52, , FREVP00066702023, 773-0; 00.856.227/0001-33, , FREVP00101662023, 773-0; 415.095.44704, , FREVP00103612023, 773-0; 11.007.409/0001-56, , FREVP00058542023, 773-0; 143.177.117-10, , FREVP00083982023, 773-0; , FREVP00085852023, 773-0; , FREVP00094412023, 773-0; 000.202.767-45, , FREVP00094252023, 773-0; 051.744.087-35, , FREVP00106042023, 773-0; 870.232.372-91, , FREVP00118342023, 773-0; 13.641.925/000163, , FREVP00119102023, 773-0; 135.772.867-09, , FREVP00119652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2896/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.107.950/0001-69, , FREVP00032632023, 773-0; 47.851.256/0001-76, , FREVP00043462023, 773-0; 38.130.294/0001-49, , FREVP00047762023, 773-0; , FREVP00065102023, 773-0; 075.976.757-20, , FREVP00050202023, 773-0; , FREVP00049502023, 773-0; 146.136.887-10, , FREVP00059772023, 773-0; , FREVP00079632023, 773-0; 074.385.047-51, , FREVP00060622023, 773-0; 157.942.86733, , FREVP00035132023, 773-0; , FREVP00036452023, 773-0; , FREVP00090282023, 773-0; 074.981.037-88, , FREVP00046862023, 773-0; , FREVP00064342023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00076522023, 773-0; , FREVP00083282023, 773-0; , FREVP00096852023, 773-0; 092.839.717-36, , FREVP00091852023, 773-0; , FREVP00110452023, 773-0; 073.333.997-29, , FREVP00102992023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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