DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.424.735/0001-59, IYN3E35, EPSMA00489312023, 683-13; 33.542.531/002613, PXP5407, EPSMA00497572023, 683-11; QOT3529, EPSMA00498112023, 683-13; 34.274.233/0266-75, KVM8611, EPSMA00497632023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2918/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 884.475.107-00, , FREVP00047152023, 773-0; , FREVP00047392023, 773-0; , FREVP00088952023, 773-0; , FREVP00104862023, 773-0; , FREVP00108022023, 773-0; , FREVP00123912023, 773-0; 115.542.547-28, , FREVP00068242023, 773-0; , FREVP00085782023, 773-0; 107.101.067-00, , FREVP00054522023, 773-0; 038.083.137-65, , FREVP00054392023, 773-0; 232.646.087-15, , FREVP00053382023, 773-0; 091.553.477-03, , FREVP00052762023, 773-0; 004.932.637-64, , FREVP00071842023, 773-0; 027.940.117-58, , FREVP00077512023, 773-0; , FREVP00124042023, 773-0; 006.844.937-21, , FREVP00080002023, 773-0; , FREVP00109642023, 773-0; 024.125.037-45, , FREVP00083692023, 773-0; 121.570.277-93, , FREVP00119992023, 773-0; 057.149.987-23, , FREVP00135192023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2923/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.348.899/0001-73, ETU8E84, FRMEP00118252023, 683-12; 22.447.684/000883, RJJ9C84, FRMEP00118752023, 683-12; 409.652.520-00, IXT0A14, FRMEP00121332023, 683-12; 04.773.029/0001-67, KXD3185, FRMEP00121962023, 683-11; 29.147.777/0001-65, MLJ5H81, FRMEP00121992023, 683-11; 02.913.489/0006-22, RIP9H13, FRMEP00122142023, 683-12; 077.789.197-29, KPB3G96, FRMEP00122202023, 683-13; 61.563.557/0037-36, GIV5649, FRMEP00122882023, 683-11; GIO4159, FRMEP00126502023, 683-13; 05.170.326/0001-80, QTM1320, FRMEP00123032023, 683-11; 02.705.164/0001-40, FQE6G63, FRMEP00123462023, 683-12; 036.347.592-32, QOD7F21, FRMEP00124772023, 683-11; 26.288.069/0001-56, DCU5F34, FRMEP00125222023, 683-13; 33.899.204/0001-65, PKU8977, FRMEP00125312023, 683-13; 16.624.611/0045-61, HHG2595, FRMEP00125362023, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEP00125502023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEP00125282023, 683-11; 001.641.017-30, MTN5589, FRMEP00126622023, 683-13; 88.961.974/0001-82, JAK0B83, FRMEP00126742023, 683-11; 22.636.240/0001-10, EMA8G16, FRMEP00126752023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2734/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 53 (cinquenta e três). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.619.652/0001-60, RQQ0G90, EPSMA00487542023, 683-11; 87.456.562/003148, JAC8B21, EPSMA00487552023, 683-12; 50.221.019/0057-90, FLT6H64, EPSMA00487562023, 683-12; 97.528.102/0001-16, BWP0875, EPSMA00487572023, 683-13; 29.067.113/0372-78, MTJ9692, EPSMA00487582023, 683-11; 61.155.883/0001-01, RQR2J60, EPSMA00487612023, 683-12; 17.469.701/0104-82, QRM9H03, EPSMA00487652023, 683-12; EFW9022, EPSMA00487692023, 683-12; 24.182.969/0005-12, RHM4H81, EPSMA00487672023, 683-12; 06.057.223/0555-88, LTY4H41, EPSMA00487772023, 683-12; 08.201.770/0001-04, ASP8J82, EPSMA00487962023, 683-13; 30.011.622/0001-86, PWU4E62, EPSMA00488062023, 683-12; 76.093.731/0064-74, AXD9588, EPSMA00488092023, 683-12; 21.294.708/0005-04, OOA2267, EPSMA00488292023, 683-12; 14.792.934/0001-18, EXO5C83, EPSMA00488342023, 683-12; 29.617.631/0001-36, ENE9728, EPSMA00488362023, 683-12; 33.033.028/0020-47, DUP6I91, EPSMA00488372023, 683-11; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00488632023, 683-11; 06.308.626/0002-27, JAG4E04, EPSMA00488642023, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E23, EPSMA00487752023, 683-12; 97.320.451/0091-02, IYB3671, EPSMA00487802023, 683-12; 06.225.292/0001-47, FZN4B65, EPSMA00487822023, 683-12; FWA3H16, EPSMA00487892023, 683-12; GHS4J57, EPSMA00488742023, 683-12; QPX4580, EPSMA00490112023, 683-12; 38.282.487/0002-04, PRJ9A08, EPSMA00487902023, 683-12; QNL8325, EPSMA00488002023, 683-12; NPP5D46, EPSMA00488172023, 683-12; QOQ1805, EPSMA00490272023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RAE9A13, EPSMA00487942023, 683-12; IWS2I68, EPSMA00488492023, 683-12; SHC0I03, EPSMA00488562023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FKM7C52, EPSMA00487992023, 683-12; FZL5E52, EPSMA00488122023, 683-12; 14.707.364/0001-10, OGX4F90, EPSMA00488282023, 683-13; 06.730.693/0002-35, QOX6724, EPSMA00488442023, 683-12; 16.404.287/0013-99, RPJ4D36, EPSMA00488462023, 683-13; 14.165.301/0001-80, GJS2F01, EPSMA00488602023, 683-12; 07.526.557/0046-01, HMV9H96, EPSMA00488862023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RQR1D43, EPSMA00489202023, 683-12; 02.498.705/0002-97, RKD3G21, EPSMA00489212023, 683-12; 62.258.884/0024-22, SIA5B25, EPSMA00489982023, 683-13; ONT2537, EPSMA00490102023, 683-12; 61.068.276/0307-80, EFV6G55, EPSMA00487602023, 683-12; GGD5H58, EPSMA00487702023, 683-13; 88.348.024/0009-34, IYK0420, EPSMA00487722023, 683-12; 33.931.486/0014-55, LUC8A00, EPSMA00488392023, 683-12; BEG3C31, EPSMA00489682023, 683-12; RHI2B68, EPSMA00489812023, 683-12; 02.614.827/0001-10, RQP3E27, EPSMA00489122023, 683-12; 27.175.959/0001-14, OVH0735, EPSMA00488082023, 683-12; 60.561.800/0041-09, PPZ1F18, EPSMA00489412023, 683-13; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00490002023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2805/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 073.266.967-72, , FREVP00042132023, 773-0; 102.740.827-30, , FREVP00047022023, 773-0; , FREVP00063042023, 773-0; , FREVP00064002023, 773-0; , FREVP00070722023, 773-0; 126.911.567-70, , FREVP00062272023, 773-0; 084.192.89752, , FREVP00064432023, 773-0; , FREVP00075762023, 773-0; 18.365.368/0001-19, , FREVP00050152023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00062182023, 773-0; , FREVP00066512023, 773-0; 28.844.676/0001-80, , FREVP00077042023, 773-0; 333.118.626-00, , FREVP00083722023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00070492023, 773-0; , FREVP00071022023, 773-0; , FREVP00079372023, 773-0; , FREVP00079412023, 773-0; , FREVP00080432023, 773-0; , FREVP00069072023, 773-0; 35.414.972/0001-07, , FREVP00105032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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