DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA ELIANE ARAUJO MOTA, matrícula SIAPE n° 2415725, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.567, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.084795/2023-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ENEDINA NUNES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0117725, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.575, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.107431/2022-76, resolve:

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora TANIA DE SOUZA, matrícula SIAPE **76, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira sem

cargo público permanente do ex-servidor ARTHUR XAVIER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº

*21, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.542, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI/MGI nº 19974.101243/2023-80, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora GABRIELA DOS REIS WANE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1608467, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.445, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111930/2023-96, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ESTHER NUNES KLEIN GAMA, matrícula Siape nº 1491453, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Estratégica e Monitoramento, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.453, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.103159/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA, matrícula Siape nº 2064705, ocupante do cargo de Técnica I, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.455, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.103345/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula Siape nº 6748978, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.456, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.141032/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO DE LIMA, matrícula Siape nº 2343481, ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 238, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar EDNA SANTANA DE MOURA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 38, Seção 2, página 55, de 24 de fevereiro de 2023, constante do processo nº 59000.001504/2023-94, a qual versa sobre a designação, do servidor GUILHERME MACEDO PRUDENTE para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, onde se lê: Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2022, leia-se: Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2023.

PORTARIA Nº 2.632, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e pelo Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 59400.003604/2017-02, instaurado pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), os fundamento de fato e de direito elencados pelo Parecer de Força Executória 00784/2022/PGU/AGU, da Procuradoria-Geral da União, e o Ofício n. 002724/2023-CPRE, do Superior Tribunal de Justiça, em razão de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0308183-92.2021.3.00.0000 / STJ, já transitada em julgado, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 1.446, de 13 de julho de 2021, publicada no D.O.U, Seção 2, de 15 de julho de 2021 (retificada por meio do D.O.U, Seção 2, de 19 de julho de 2021), que aplicou a pena de cassação de aposentadoria a JOSÉ WILSON ALMEIDA , matrícula Siape n. 730424, restabelecendo, em definitivo, seus proventos de aposentadoria.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.613, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.013369/2023-20, resolve:

DESIGNAR JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Informações e Acompanhamento dos Polos e Projetos de Irrigação da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 2.532, DE 26 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula SIAPE 1664001, CPF 771.024.443-20, no encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

PORTARIA ANA Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA GOMES DE BARROS para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

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