DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA N.º 1.006/SGP, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 15.594/2023 resolve:

Conceder pensão a Sr.ª NEUZA MARIA BRAGANÇA LOPES, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo ALTAIR COSTA LOPES, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 28 de maio de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 4.443, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a LUÍS CARLOS SOUSA ALVES (53252), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4679/2023, e de acordo com o artigo 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. CANCELAR, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, nos termos do art. 17 da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA SGP Nº 1.019, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que o Processo Administrativo TRT/PROAD nº 11162/2023, resolve:

EXONERAR, a pedido, VALCIRIO DIOGO FERNANDES, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24.07.2023.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA Nº 1.025/SGP, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 16064/2023-PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO DA SILVA DIAS, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 27.07.2023.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA Nº 1.033/SGP, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 905/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 7 de julho de 2023, que nomeou URIEL INÁCIO OLIVEIRA DA CRUZ para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA Nº 1.034/SGP, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 906/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 7 de julho de 2023, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo indicados para exercerem cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal: KELLY MEDEIROS DE SOUTO;

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA Nº 1.035/ SGP, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 907/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 7 de julho de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO DA SILVA CORRÊA, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO

PORTARIA Nº 1.016/SGP, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 15281/2023 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAISSA LAUAR LEITE, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 31/07/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DG/SGP N° 487, DE 25 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 10981/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Janina Malaquias Paladini, Matrícula n. 96.547, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 475, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 642/2023- PROAD; Resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I e § 4º C/C art. 26, §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, aplicando-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista que ele fez opção pelo RPC, assegurado o direito ao benefício especial, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022).

Desª. DÉBORA MACHADO

ATO Nº 477, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 11026/2023; resolve: Exonerar a servidora CLÁUDIA CARVALHO DA NOVA do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Maria Elisa, a contar de 07/08/2023

Desª. DÉBORA MACHADO

ATO Nº 478, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 11026/2023; resolve:

Nomear a servidora MÁRCIA PATRÍCIA COSTA COLOMBIANO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Maria Elisa, na vaga decorrente da exoneração da servidora CLÁUDIA CARVALHO DA NOVA.

Desª. DÉBORA MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 493, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12709/2023, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO o Ato TRT6-GP n.º 474, de 31 de julho de 2023, publicado no DOU em 02/08/2023;

1. CONCEDER pensão vitalícia por morte a Roselandia Xavier Capistrano Lins, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Gesner Capistrano Lins da Cunha, a partir de 20/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo RGPS, consoante a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

ATO TRT6-GP Nº 494, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12286/2023, resolve: CONCEDER pensão temporária por morte a Augusto Santos de Oliveira, na condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de 16/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será compartida com Ísis Coutinho Albuquerque de Oliveira (filha menor de 21 anos) e Eugênia Maria Coutinho Tavares de Albuquerque (companheira), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

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