DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
de ações no âmbito das políticas de logística e transportes.".
Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Presidente do CONFAZ - Dario Carnevalli Durigan, em exercício, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Robinson Sakyiama Barreirinhas, Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Nivaldo das Chagas Mendonça, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson Borges Roepke, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Selene Peres Peres Nunes, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Gilberto Calixto, Pernambuco - Wilson José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim do Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Leonardo Lobo Pires, Rio Grande do Norte - Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Sergipe - Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, Tocantins - Márcia Mantovani. AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 189ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Aracaju, SE, no dia 4 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte A J U S T E Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 de abril de 2021, passam a vigorar com as seguintes redações: I - a alínea "a" do inciso I da cláusula décima quarta:
"a) emitir no momento da saída da mercadoria NF-e para acompanhar o trânsito da mercadoria, se aplicável, na qual, além dos demais requisitos previstos neste ajuste, constarão a data efetiva da saída da mercadoria e os dados do estabelecimento industrializador que irá promover a remessa das mercadorias ao destinatário, ficando dispensada a referenciação da nota fiscal de retorno da respectiva industrialização, que será emitida pelo industrializador nos termos da cláusula décima terceira;";
II - os Anexos I e II:
| "ANEXO I MODELO D INDUSTRIALIZADOR (Ajuste SINI |
E RELATÓRIO DE CONTROLE DE EST EF 01/21, cláusula quinta) |
OQUE DE G |
ÁS NATURAL |
NÃO PROCESSADO, GÁS NATURAL P |
ROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL DO |
|---|---|---|---|---|---|
| LO G O | Nome / Razão |
CONTRO |
LE DE ESTOQU |
E DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSA | DO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS |
| Social | DE GÁS | NATURAL | |||
| CNPJ |
AJUSTE SINIEF XX/XXXX -ANEXO I |
||||
| Endereço | CO M P E T Ê N C I A : XX/XXXX |
||||
| Inscrição Estadual | |||||
| CO N T R AT A N T E | CNPJ | R A Z ÃO SOCIAL |
CNPJ R A Z ÃO SOCIAL CNPJ |
R A Z ÃO SOCIAL CNPJ R A Z ÃO SOCIAL T OT A L |
|
| SALDO INICIAL | LG N M M BT U |
||||
| TON | |||||
| GLP M M BT U |
|||||
| TON | |||||
| C5+ M M BT U M³ |
|||||
| TOTAL (I) M M BT U |
|||||
| R EC E B I M E N T O S | GÁS NATUAL NÃO M M BT U |
||||
| P R O C ES S A D O | |||||
| M³ | |||||
| TOTAL (II) M M BT U |
|||||
| R E T I R A DA S | GÁS NATURAL NÃO P R O C ES S A D O M M BT U |
||||
| M³ | |||||
| GÁS NATURAL P R O C ES S A D O M M BT U |
|||||
| M³ | |||||
| LG N M M BT U |
|||||
| TON | |||||
| GLP M M BT U |
|||||
| TON | |||||
| C5+ M M BT U |
|||||
| M³ | |||||
| GÁS COMBUSTÍVEL M M BT U |
|||||
| M³ | |||||
| TOTAL (III) M M BT U |
|||||
| MÚTUOS | LG N M M BT U |
||||
| TON |
|||||
| GÁS NATURAL P R O C ES S A D O M M BT U |
|||||
| M³ | |||||
| GLP M M BT U |
|||||
| TON | |||||
| C5+ M M BT U M³ |
|||||
| TOTAL (IV) M M BT U |
|||||
| SALDO FINAL | LG N M M BT U |
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| TON | |||||
| GLP M M BT U |
|||||
| TON | |||||
| C5+ M M BT U |
|||||
| M³ | |||||
| TOTAL (V) M M BT U |
|||||
| DIFERENÇAS OPERAC | IONAIS (V + III)-(IV+ II + I) |
MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO DO USUÁRIO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO (Ajuste SINIEF 01/21, cláusula sexta)
| . CAMPO . |
P L AT A FO R M A | ES T A D O | ES T . INICIAL |
E X P O R T AÇÕ ES | R E T I R A DA S | EST. FINAL C A LC U L A D O DIFERENÇAS O P E R AC I O N A I S |
O P E R AÇÕ ES DE COMPRA E V E N DA |
TRANSFERÊNCIAS | O P E R AÇÕ ES DE MÚTUO |
REMESSA PARA I N D U S T R I A L I Z AÇ ÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | M M BT U | M M BT U | M M BT U | M M BT U M M BT U |
M M BT U | M M BT U | M M BT U | |||
| . ABC | FPSO 1 | |||||||||
| . | FPSO 2 | |||||||||
| . | T OT A L | |||||||||
| . GHI | FPSO 3 | |||||||||
| . | FPSO 4 | |||||||||
| . | FPSO 5 | |||||||||
| . | FPSO 6 | |||||||||
| . | FPSO 7 | |||||||||
| . | FPSO 8 | |||||||||
| . | FPSO 9 | |||||||||
| . | FPSO 10 | |||||||||
| . | FPSO 11 | |||||||||
| . | T OT A L | |||||||||
| . XYZ | FPSO 12 | |||||||||
| . | FPSO 13 | |||||||||
| . | T OT A L | |||||||||
| . | T OT A L |
61
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