DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários ao BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., CNPJ nº 33.987.793/0001-33, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.

Conceder autorização à empresa FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 17.612.984/0001-64, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 01.534.086/0001-03:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 01.534.086/0001-03:

44 (quarenta e quatro) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A., CNPJ nº 02.332.886/0001-04, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626967/2023-26, resolve:

Art. 1º Homologar a alteração do procurador de Aspen Insurance UK Limited., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Reino Unido, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.131, de 11 de dezembro de 2008, que passará a ser exercida pelo Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Na PORTARIA N° 9.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, página 128, Processo nº 04905.001084/2018-01;

Onde se lê: "Art. 1º declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Comunidade Quilombola, o imóvel da União de 2.502,0437 hectares, localizado no município de Araguatins - TO, denominado Ilha de São Vicente, classificado como ilha fluvial de domínio da União.

Parágrafo Único. O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União sob RIP nº 9243.0100002- 03, por força da Lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.001084/2018-01, apresentando as características e confrontações conforme memorial descritivo disponível para consulta no sítio eletrônico da SPU, no endereço http://www. planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimoniodauniao/destinacao-de-imoveis/pdisp-comunidades-tradicionais"

Leia-se: "Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel rural da União, conceituado como ilha fluvial de domínio da União, com área de 2.479,2844 hectares, localizado no município de Araguatins, estado de Tocantins, denominado Ilha de São Vicente e matriculado sob o registro nº 7408 do livro de registro de imóveis n° 02, ficha n° 001 do Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas de Araguatins-TO.

Parágrafo Único. O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União sob o RIP nº 9243.0100002- 03, por força da Lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.001084/2018-01, apresentando as características e confrontações conforme planta e memorial descritivo constantes no doc. eletrônico sob o protocolo SEI 27505320 do mencionado processo administrativo"

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67760 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:

Conceder autorização à empresa CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.968.564/0002-66, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 15000 (quinze mil) Munições calibre 38

100000 (cem mil) Espoletas calibre 38

31827 (trinta e um mil e oitocentos e vinte e sete) Gramas de pólvora 100000 (cem mil) Projéteis calibre 38

72 (setenta e duas) Espoletas calibre .380

• 72 (setenta e dois) Projéteis calibre .380

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68438 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68452 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:

Conceder autorização à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA , CNPJ nº 16.328.205/0001-30, sediada na Bahia, para adquirir: Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43: 500 (quinhentas) Munições calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 102 (cento e duas) Munições calibre .380

• Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68737 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:

Conceder autorização à empresa PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 66.652.181/0001-49, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre .380

48 (quarenta e oito) Munições calibre 12

1663 (uma mil e seiscentas e sessenta e três) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69933 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: Conceder autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0001-51, sediada no Ceará, para adquirir:

Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº

13.016.503/0001-05:

2 (duas) Espingardas calibre 12 de repetição

• Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº

• 13.016.503/0001-05:

56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 25 (vinte e cinco) Munições calibre .380 215 (duzentas e quinze) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70176 - DPF/JTI/GO, resolve: Conceder autorização à empresa NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 48.708.267/0015-60, sediada em Goiás, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

1 (um) Revólver calibre 38

18 (dezoito) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70671 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:

Conceder autorização à empresa A2DPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 09.412.018/0001-75, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente ESATE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº

18.854.220/0001-48:

4 (quatro) Pistolas calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 252 (duzentas e cinquenta e duas) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70809 - DPF/MBA/PA, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DISTRIBUIDORA TOCANTINS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 04.387.240/0001-41 para atuar no Pará.

66

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080900066