DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA Nº077/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do expediente) dos seguintes VEÍCULOS Chevrolet S10 (Placa PMK2510) ou L200 (Placa SBA2I00), a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira, a fim de conduzir colaborador à cidade de Jaguaretama/CE para participar da sessão solene na Câmara Municipal acerca do Projeto Malha dagua, por 02 (dois ) dias, contados a partir de 30 de junho de 2023 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº091/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE OTACILIO DE ASSIS JUNIOR, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 3000943-6, desta Contro- ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar às cidades de Beberibe e Canindé no período de 18 e 19 de julho de 2023, a fim de participar presencialmente dos Encontros Regionais do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe 1,0 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.20769.03.339014.1.5009100000.0- 1152 Controladoria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Reguistre-se e publique-se. SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PROCESSO N°04448316/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220034 - SAP; CONSIDERANDO o que contém a presente instrução processual; CONSIDERANDO a Declaração da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional - COSAP/SAP, fls. 180/181; a Manifestação SAP, fls. 178/179; a Diligência PROLIFE complementando informação, fls.185/187; o Despacho Pregoeiro, fls. 188; o Parecer PROLIC/PGE Nº 379/2023, fls. 190/193; a Decisão do Pregoeiro, fls.194; o Parecer Favorável COSAP/SAP, fls. 202; a Folha de Informação e Despacho, fls. 209; o Relatório de Conclusão de Licitação, fls. 210; o Aviso de Resultado Final de Licitação, fls. 211; o Ofício Nº 3746/2023 – PGE/CELIC, fls. 212; as Atas de Realização do Pregão Eletrônico (Original e Complementar Nº1), fls. 218/223; o Termo de Julgamento de Recursos, fls. 224; Termo de Homologação do Pregão Eletrônico, fls. 225, tudo acerca da licitação do tipo menor preço, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARÂMETRO PARA OS CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PENITENCI- ÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no disposto no edital do PE Nº 20220034 e seus anexos. ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220034, que teve como vencedoras a empresa PRO LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 66.783.630/0002-79, no valor total de R$99.950,00 (noventa e nove mil novecentos e cinqüenta reais). Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº089/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TONY PEIXE CRUZ, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 3000045.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no dia 08 de agosto de 2023, a fim de representar o Secretário de Saneamento Marcos Cesar Cals, participando da reunião que terá como pauta: Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Novo Marco Legal do Saneamento e a eliminação dos lixões no Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no total de R$ 118,26 (cento e dezoito reais e vinte e seis centavos), acréscidos de 60% no valor de R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza no valor de R$ 2.391,91 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) totalizando R$ 2.817,72 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº091/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade Brasilia (DF), no dia 08 de agosto de 2023, a fim de assessorar o Coordenador de Saneamento Francisco Tony Peixe Cruz, em reunião que terá como pauta: Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Novo Marco Legal do Saneamento e a Eliminação dos Lixões no Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acréscidos de 60% no valor de R$ 56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza no valor de R$ 2.391,91 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) totalizando R$ 2.732,56 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015 ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06473646/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA