DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de LUCIANO PORTELA DE AGUIAR, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de julho de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de TADEU AGUIAR DA SILVA CAMARA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de julho de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.769, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, SILVIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0263/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SILVIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Alianças Público-Privadas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº770/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 04395590/2022 – VIPROC, e, com fundamento nos Decretos n° 25.851 e n° 28.871 de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE para fins de REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL publicar O AFASTAMENTO do Servidor VALDECLÉBIO FARRAPO COSTA, matrícula n° 301.187-5-8, ocupante o cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível II, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o período de 09/05/2022 a 07/09/2023 para participar do curso de Residência em segurança cibernética, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, sem prejuízo da percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de agosto de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº812/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08012.004246/2023-28 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do servidor CIRO GOMES DE LIRA, que ocupa o cargo de Analista de Trânsito e Transportes, matrícula nº 30064879, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº015/2023 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: SOLUÇÃO PERFORMANCE AUDITORES SS LTDA; OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DA GESTÃO DO CONTRATO, designando o servidor MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR, matricula nº 300001.6.1, como GESTOR do CONTRATO Nº 015/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.67 da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023; SIGNATÁRIO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.738.440,22; PROCESSO Nº: 46001.004050 / 2023-51 (Secretaria do Planejamento e Gestão). OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA- LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 016/2022, Viproc nº 00932337/2022, em fase de readequação para republicação do edital, em cumpri- mento a determinação do TCE, através do processo de Representação nº 16586/2022-0. VALOR GLOBAL: R$ 9.738.440,22 ( nove milhões, setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339037.1.500.00 .0. 2.01 (00369). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60. DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação nº 06/2023 - Fortaleza, 07 de agosto de 2023 - Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06/2023 - Fortaleza, 08 de agosto de 2023 - Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 014/2023 NUP 46001.003682/2023-06 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001- 60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a então Orientadora FERNANDA LOPES CARDOSO, o valor de R$ 5.615,44 (cinco mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quartro centavos), referente ao pagamento de férias não gozadas do período de 2021/2022, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2022. Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Raimundo Avilton Meneses Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA