DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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105 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº521/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MOURA, ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 308.499-1-4, o valor total de R$ 28.316,61 (vinte e oito mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade merecimento, a contar de 10 de janeiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, de 15 de junho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.021609/2023-56, referente à diferença salarial, do período 10/01/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 07 de agosto de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº498/2023 – IRSO/CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS Militares relacionados nesta Portaria, referente de 21 de JUNHO de 2023 à 20 de JULHO de 2023. CARGO NOME MATRÍCULA HORAS TRABALHADAS VALOR DA HORA VALOR TOTAL 1º TENENTE KHARITA WALESKA COSTA VIANA 30040473 6 R$ 34,91 R$ 209,46 1º TENENTE EVERTON DE OLIVEIRA BARROS 30040708 26 R$ 34,91 R$ 907,66 1º TENENTE FRANCISCO THARVISON OLIVEIRA REGES ATHAN 30032713 6 R$ 34,91 R$ 209,46 1º TENENTE MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO ALMEIDA 10914515 6 R$ 34,91 R$ 209,46 2º TENENTE FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA 10898218 6 R$ 34,91 R$ 209,46 SUBTENENTE FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA 11372015 24 R$ 29,09 R$ 698,16 SUBTENENTE FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO 10650615 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS 11369715 69 R$ 29,09 R$ 2.007,21 SUBTENENTE ALARCON DA SILVA SAMPAIO 10965616 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA 10877210 69 R$ 29,09 R$ 2.007,21 SUBTENENTE DEUSIMAR ROCHA DE MORAIS 11375316 6 R$ 29,09 R$ 174,54 2º SARGENTO JAIRO OLIVEIRA AMORIM 20243813 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 3º SARGENTO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 20262311 81 R$ 29,09 R$ 2.094,48 CABO PABLO PALHANO MAZZA 30029119 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO VICENTE DE PAULA OLIVEIRA NETO 20253118 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO FELLIPE VASCONCELOS CORDEIRO 30011813 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO THAYLANE COSTA LIMA 30030710 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO ALYSSON ALVES DE OLIVEIRA 30008510 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO LUCAS REBOUÇAS MOTA 3001281X 6 R$ 23,27 R$ 139,62 CABO EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 30016416 69 R$ 23,27 R$ 1.605,63 CABO DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA 30010116 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES 30042174 64 R$ 23,27 R$ 1.489,28 SOLDADO JONATHAN ALENCAR DA SILVA 30038525 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO DIEGO DE ARAUJO SALES 30037324 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO JOSE EDSON DOURADO DO NASCIMENTO 30016815 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES 30038894 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS 30038940 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO SAMUEL PESSOA DE OLIVEIRA 30039408 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO REGINALDO DA SILVA MUNIZ 30037928 66 R$ 23,27 R$ 1.535,82 SOLDADO DIEGGO MELO DAS NEVES 30038517 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO LAURO NETO FREITAS SOUZA 30024117 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR 3003824X 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS 30042743 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO YITZHAK ZVI COSME KOSMANN 30038746 18 R$ 23,27 R$ 418,86 SOLDADO ANTONIO RUBENS ALVES DA SILVA 30038452 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA 30019717 12 R$ 23,27 R$ 279,24 SOLDADO MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA 3002771X 84 R$ 23,27 R$ 1.954,68 SOLDADO DAVID COSTA ALVES 30037383 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 MAJOR JOSE WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO 16755214 6 R$ 40,72 R$ 244,32 CAPITÃO JOSE ROBERTO SILVA DO REGO 30034619 6 R$ 34,91 R$ 209,46 CAPITÃO FLAVIO COSMO DA CRUZ 10431719 6 R$ 34,91 R$ 209,46 1º TENENTE FRANCISCO FRANCENILDO PEREIRA CHAVES 11121012 6 R$ 34,91 R$ 209,46 1º TENENTE BRUNO TORQUATO DE SOUSA 30040635 12 R$ 34,91 R$ 418,92 1º TENENTE EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL 10650712 6 R$ 34,91 R$ 209,46 1º TENENTE ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS 30041178 26 R$ 34,91 R$ 907,66 1º TENENTE DANIEL CALS THEOPHILO MACIEL 30040465 16 R$ 34,91 R$ 558,56 2º TENENTE JOSE ELIAS FEITOSA 10427916 6 R$ 34,91 R$ 209,46 SUBTENENTE RICARDO PINTO SOUTO 11392318 42 R$ 29,09 R$ 1.221,78 SUBTENENTE EDSON JANUARIO ROSA 10897017 36 R$ 29,09 R$ 1.047,24 SUBTENENTE FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS 11368514 30 R$ 29,09 R$ 872,70 SUBTENENTE WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO 10906415 18 R$ 29,09 R$ 523,62 SUBTENENTE GLAUBER DE SOUZA FEIJO 10971217 6 R$ 29,09 R$ 174,54 SUBTENENTE ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS 10877512 36 R$ 29,09 R$ 1.047,24 SUBTENENTE MARCIO MARINHO DE SOUSA 10964911 12 R$ 29,09 R$ 349,08 SUBTENENTE ERLON FONSECA VASCONCELOS 1065341X 6 R$ 29,09 R$ 174,54 SUBTENENTE HUMBERTO ALCIO GONCALVES DE LIMA 11386911 12 R$ 29,09 R$ 349,08 SUBTENENTE GILSON RODRIGUES DE FREITAS 10430917 42 R$ 29,09 R$ 1.221,78 SUBTENENTE SERGIO PEREIRA ELOI 10970318 33 R$ 29,09 R$ 959,97 SUBTENENTE ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES 10905613 36 R$ 29,09 R$ 1.047,24 SUBTENENTE GRALDO FREIRE DAVI 10900018 6 R$ 29,09 R$ 174,54 SUBTENENTE FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA 11372112 12 R$ 29,09 R$ 349,08 3º SARGENTO ALAN AIRES VINHAS 20240318 18 R$ 29,09 R$ 523,62 3º SARGENTO JOSE JONEIDES DE BARROS 10429013 36 R$ 29,09 R$ 1.047,24 CABO MATHEUS FROTA PRADO 30021118 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO EDIVANDRO DE SOUSA AZEVEDO 30042638 24 R$ 23,27 R$ 558,48 SOLDADO EDUARDO IURY MONTEIRO ESPANGA 30015819 6 R$ 23,27 R$ 139,62 SOLDADO ARMANDO TAVARES DA SILVA NETO 30025210 36 R$ 23,27 R$ 837,72