DOMCE 10/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

acolhimento das propostas a partir do dia 11 de agosto de 2023, às 16:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected].

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Abaiara/CE, 09 de Agosto de 2023.

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2023.08.09.1

O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, certame licitatório, cujo objeto é a Aquisição de mobiliário destinado as unidades de ensino infantil do Município de Abaiara/CE, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de agosto de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: D960E124

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA DECRETO Nº 022/2023 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº. 0022/2023 QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE , no uso das suas atribuições legais e na forma do art. 58 da Lei Orgânica do Município

Considerando que os atos administrativos são passiveis de anulação consubstanciado nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal Considerando que o Decreto nº 0022/2023 trouxe a descrição do imóvel a ser desapropriado dissonante com o registro imobiliário; Considerando que se verificou antes de prosseguir com o processo de desapropriação a menção de outra matrícula imobiliária cuja localização e a propriedade é diversa do bem desapropriado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica anulado o Decreto nº 0021 de 1º de agosto de 2023 para todos os fins de direito.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 09 de agosto de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal de Abaiara/CE

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador: 4E517642

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2021.06.09.1. Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 12 de Agosto de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de 01 (uma) retroescavadeira de pneus e 01 (um) caminhão tanque, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 12 de Agosto de 2024, o prazo de vigência dos Contratos

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