Diário Oficial da União · 10/08/2023 · pág. 103

DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200394

Nº Processo: 08420.003471/2023-35.

Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 15.495.405/0002-04 - C H COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento (preparação e entrega) de refeições diárias, sob demanda, compreendendo café da manhã, almoço e jantar para os custodiados recolhidos na sede da SR/PF/RN, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.013774/2022-88.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 06.944.464/0001-32 - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de veterinária, nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 151.082,84. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 08455.001970/2022-18.

Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 09/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.779,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200356

Nº Processo: 08455001424202350. Objeto: Aquisição de itens de almoxarifado.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 10/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, Saude - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTO DIAS MOTTA Pregoeiro

(SIASGnet - 09/08/2023) 200356-00001-2023NE800054

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200233

Nº Processo: 08673002987202218. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de Construção da UOP de Laranjal do Jari da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Tancredo Neves, Nº 201, Bairro São Lázaro, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Projeto de execução da obra constante no link: UOP Laranjal do Jari: h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 Y F b e U T j n q A 4 - A Z R 2 b KS u 0 N r 3 - a v Q LV d 4 ? u s p = s h a r i n g .

KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO Superintendente

(SIASGnet - 09/08/2023) 200233-00001-2023NE999999

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200121

Nº Processo: 08662.005408/2023-91. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 05.872.814/0010-20 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal em goiás - sprf/go, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200121

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em razão do contido no Processo Administrativo nº 08661.016031/2022-24, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar e cientificar a empresa EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.534.169/000157, sobre a aplicação, em seu desfavor, das sanções de: a) multa moratória no valor calculado de R$ 54.636,11 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e onze centavos), correspondente a 0.12639% por dia, sobre o valor adjudicado, limitada a sua incidência a 15 (quinze) dias, com fulcro no inciso I, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; b) multa compensatória no valor de R$ 191.689,07 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sete centavos), correspondente a 6,65153% sobre o valor adjudicado, com fulcro no inciso III, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; c) Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais e o descredenciamento no SICAF pelo período de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, c/c a alínea 'c' do item 16.2 do Projeto Básico; d) rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 14/2021/SPRF-MT, com fulcro nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.

Diante do exposto, fica concedido à empresa sancionada o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, nos termos do art. 109, inciso I, alíneas 'e' e 'f' da Lei nº 8.666/93, para apresentar recurso à decisão veiculada pelo presente edital. O acesso à íntegra do processo eletrônico, caso seja de interesse da empresa, ou à Guia de Recolhimento da União correspondente à aplicação da penalidade pode ser obtido mediante solicitação dirigida ao Núcleo de Análise Técnica da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, através do e-mail: [email protected].

KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em razão do contido no Processo Administrativo nº 08661.016117/2022-57, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar e cientificar a empresa EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.534.169/000157, sobre a aplicação, em seu desfavor, das sanções de: a) multa moratória no valor calculado de R$ 62.112,95 (sessenta e dois mil, cento e doze reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 0.14528% por dia, sobre o valor adjudicado, limitada a sua incidência a 15 (quinze) dias, com fulcro no inciso I, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; b) multa compensatória no valor de R$ 337.420,53 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 11,83% sobre o valor adjudicado, com fulcro no inciso III, alínea 'e', item 16.2 do Projeto Básico; c) Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais e o descredenciamento no SICAF pelo período de 3 (três) anos e 11 (onze) meses, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, c/c a alínea 'c' do item 16.2 do Projeto Básico; d) rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 15/2021/SPRF-MT, com fulcro nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.

O acesso à íntegra do processo eletrônico, caso seja de interesse da empresa, ou à Guia de Recolhimento da União correspondente à aplicação da penalidade pode ser obtido mediante solicitação dirigida ao Núcleo de Análise Técnica da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, através do e-mail: [email protected].

KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 2/2023

Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou mediante peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08661.000516/2022-04, WALMIR CESAR DIONYSIO, Indeferido, 03/02/23; 08661.000664/2022-11, CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A, Indeferido, 03/02/23; 08661.000054/2022-17, HONORINO DE SOUZA JUNIOR, Indeferido, 03/02/23; 08661.000321/2022-56, FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.000126/2022-26, RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA, Indeferido, 03/02/23; 08661.000617/2022-77, GILBERTO DE MEDEIROS, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.000665/2022-65, CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A, Indeferido, 03/02/23; 08669.000428/2022-24, REGINA MARIA DA CONCEICAO, Indeferido, 03/02/23; 08661.000352/2022-15, PEDRO HENRIQUE SABINO PEREIRA, Indeferido, 03/02/23; 08661.009040/2021-88, EDINALDO FERREIRA DE JESUS, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.009266/2021-89, BALDOMERO GONÇALVES DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08650.082873/2021-12, LINCOLN GUILHERME VICTOR DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08650.082991/2021-21, LINCOLN GUILHERME VICTOR DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08661.018230/2021-96, NEUZA AUGUSTA DA CRUZ, Indeferido, 03/02/23; 08661.018125/2021-57, RODNEY DE CAMPOS SCHUBERT, Indeferido, 03/02/23; 08661.018339/2021-23, STELLA HAIDAR AIBID ZUCATO, Indeferido, 03/02/23; 08661.018812/2021-72, EDER STREGE, Indeferido, 03/02/23; 08661.018814/2021-61, EDER STREGE, Indeferido, 03/02/23; 08661.018215/2021-48, GILVAN ROCHA FILHO, Indeferido, 03/02/23; 08660.040931/202111, ANDRE OBALSKI, Indeferido, 03/02/23; 08661.019932/2021-97, ELIANE ALVES DE MELLO, Deferido, 03/02/23; 08660.040941/2021-57, ANDRE OBALSKI, Indeferido, 03/02/23; 08661.019760/2021-51, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA, Indeferido, 03/02/23; 08661.019385/2021-40, JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA, Indeferido, 03/02/23; 08661.020740/2021-23, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido, 03/02/23; 08661.020482/2021-85, MARIA ANGELA CIANCAGLIO MEIRELLES, Indeferido, 03/02/23; 08661.019440/2021-00, MARCELO CUNHA LEITE, Deferido, 03/02/23; 08661.019934/2021-86, JOSIANE RIBEIRO NOVAES, Não Conhecido (Intempestivo), 03/02/23; 08661.020869/2021-31, LAVANDERIA MARISA LTDA, Deferido, 03/02/23; 08661.020194/2021-21, EVANDRO FREDO, Indeferido, 03/02/23; 08661.020322/2021-36, L A LOPES TRANSPORTADORA ME, Indeferido, 03/02/23; 08661.019764/2021-30, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA, Não Conhecido (Ilegítimo), 03/02/23; 08661.020507/2021-41, RONDINEI PEREIRA SANTANA, Deferido, 03/02/23; 08661.020743/2021-67, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido, 03/02/23; 08661.019379/2021-92, DAVID MARQUES DE QUEIROZ, Indeferido, 03/02/23; 08661.019884/2021-37, PRISCILA MORGANA LOGO ALBERTI, Indeferido, 03/02/23; 08661.019277/2021-77, COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, Indeferido, 03/02/23; 08661.020216/2021-52, REGINALDO BICUDO JUNIOR, Deferido, 03/02/23; 08661.020722/2021-41, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Indeferido, 03/02/23; 08661.020892/2021-26, SANDECLEI MONTEL DA SILVA, Indeferido, 03/02/23;

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