DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 895.254.697-00, , FREVP00032222023, 773-0; 889.555.327-68, , FREVP00033152023, 773-0; , FREVP00112532023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00039982023, 773-0; , FREVP00044082023, 773-0; 683.885.277-20, , FREVP00049712023, 773-0; 358.365.719-53, , FREVP00071542023, 773-0; 715.552.007-10, , FREVP00073822023, 773-0; 037.626.647-30, , FREVP00074372023, 773-0; 126.599.63770, , FREVP00092672023, 773-0; 042.470.237-13, , FREVP00108182023, 773-0; 520.793.337-04, , FREVP00056792023, 773-0; 113.972.747-86, , FREVP00052552023, 7730; 027.012.648-12, , FREVP00112482023, 773-0; , FREVP00138082023, 773-0; 12.287.476/0001-34, , FREVP00116342023, 773-0; 275.506.538-95, , FREVP00116292023, 773-0; 003.382.157-78, , FREVP00122982023, 773-0; , FREVP00123152023, 773-0; 098.677.797-89, , FREVP00133162023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2953/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 014.912.267-57, , FREVP00037982023, 773-0; , FREVP00038712023, 773-0; 114.261.327-51, , FREVP00071082023, 773-0; , FREVP00079672023, 773-0; 981.690.257-53, , FREVP00083042023, 773-0; 029.192.457-32, , FREVP00096672023, 773-0; , FREVP00111422023, 773-0; , FREVP00114562023, 773-0; 041.832.287-27, , FREVP00098922023, 773-0; 842.935.357-72, , FREVP00102442023, 773-0; 309.580.831-34, , FREVP00125742023, 773-0; 418.704.765-49, , FREVP00061832023, 773-0; , FREVP00056602023, 773-0; 102.681.227-50, , FREVP00058262023, 773-0; , FREVP00052562023, 773-0; 092.213.057-40, , FREVP00104962023, 773-0; , FREVP00113562023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00123542023, 773-0; 051.981.637-40, , FREVP00124452023, 773-0; 889.645.827-72, , FREVP00125022023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2959/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 143.310.327-36, , FREVP00033912023, 773-0; , FREVP00042372023, 773-0; 169.298.427-61, , FREVP00034502023, 773-0; , FREVP00092122023, 773-0; 104.520.347-52, , FREVP00027102023, 773-0; , FREVP00044712023, 773-0; 116.222.207-73, , FREVP00037802023, 773-0; 142.032.217-65, , FREVP00067452023, 773-0; , FREVP00067952023, 773-0; 027.920.047-11, , FREVP00060032023, 773-0; , FREVP00063412023, 773-0; 119.848.187-08, , FREVP00068142023, 773-0; 091.814.767-01, , FREVP00056542023, 773-0; , FREVP00116222023, 773-0; 920.759.677-68, , FREVP00054192023, 773-0; 058.795.277-60, , FREVP00118662023, 773-0; 092.840.327-09, , FREVP00129422023, 773-0; 056.696.237-38, , FREVP00130142023, 773-0; , FREVP00136232023, 773-0; 762.677.177-04, , FREVP00138692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2963/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S

não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 496.440.337-87, , FREVP00021072023, 773-0; , FREVP00026012023, 773-0; 212.897.434-87, , FREVP00048302023, 773-0; 526.831.687-72, , FREVP00048902023, 7730; , FREVP00116902023, 773-0; 091.905.827-21, , FREVP00059072023, 773-0; , FREVP00062622023, 773-0; , FREVP00069272023, 773-0; , FREVP00071592023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00065002023, 773-0; , FREVP00066012023, 773-0; 020.453.38720, , FREVP00066842023, 773-0; 055.184.867-74, , FREVP00103452023, 773-0; 111.517.457-66, , FREVP00117362023, 773-0; 130.487.147-90, , FREVP00083342023, 7730; , FREVP00085452023, 773-0; 176.638.767-50, , FREVP00124142023, 773-0; 196.044.467-03, , FREVP00130542023, 773-0; , FREVP00132012023, 773-0; 055.352.29733, , FREVP00139662023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2970/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.503.396/0001-67, MTG1J98, EPSMA00487732023, 683-13; 560.271.257-72, QIY1D63, EPSMA00487932023, 683-13; 19.411.560/0001-67, PZR5240, EPSMA00488112023, 683-11; 05.691.238/0001-24, SEC6J51, EPSMA00488502023, 683-13; 62.258.884/0095-16, RFH4B25, EPSMA00488512023, 683-12; 25.245.395/0001-13, KYS9273, EPSMA00488572023, 683-11; 27.497.684/0001-35, QRD1051, EPSMA00488592023, 683-13; 03.619.140/0003-00, MTG4960, EPSMA00488712023, 683-11; 47.639.534/0001-26, AMK6F63, EPSMA00488652023, 683-13; 60.498.706/0062-79, RNV8A93, EPSMA00489292023, 683-12; 21.437.447/0006-07, GUP5I32, EPSMA00489322023, 683-11; 02.987.873/0004-08, JBZ4E12, EPSMA00489402023, 683-12; 03.482.334/0001-37, JBS0H74, EPSMA00489422023, 683-13; 45.070.190/0002-32, CUB8F95, EPSMA00489452023, 683-12; 00.003.516/0001-90, JLG2C37, EPSMA00489462023, 683-11; 03.415.222/0062-85, JBI5J74, EPSMA00489632023, 683-12; 06.368.447/0001-02, RKW6J80, EPSMA00489752023, 683-12; 07.569.161/0012-00, RHZ9J00, EPSMA00489882023, 683-12; 76.107.770/0035-49, ATZ9908, EPSMA00492002023, 683-11; 09.637.144/0001-28, ODM6305, EPSMA00492122023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2973/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 972.708.737-04, , FREVP00033442023, 773-0; , FREVP00072252023, 773-0; 112.020.627-84, , FREVP00035672023, 773-0; , FREVP00079072023, 773-0; 568.151.407-25, , FREVP00037252023, 773-0; 109.781.977-98, , FREVP00048822023, 773-0; , FREVP00116042023, 773-0; 011.576.107-14, , FREVP00061332023, 773-0; 762.715.447-20, , FREVP00040792023, 773-0; 767.646.727-68, , FREVP00050262023, 773-0; , FREVP00074022023, 773-0; 126.116.547-00, , FREVP00054292023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00113472023, 773-0; 019.755.597-70, , FREVP00117452023, 773-0; 801.553.677-49, , FREVP00058372023, 773-0; , FREVP00080392023, 773-0; 612.251.267-20, , FREVP00055472023, 773-0; 101.984.387-02, , FREVP00117302023, 773-0; 058.985.447-04, , FREVP00105112023, 773-0; 123.553.737-44, , FREVP00140052023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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