DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00456652023, 606-82; DTC3H28, FRMEV00456822023, 606-82; 02.516.866/0001-85, QJU5373, FRMEV00457302023, 606-82; 00.064.494/0001-78, RAN4A95, FRMEV00457372023, 606-82; 10.425.282/0046-24, RAZ4H17, FRMEV00457392023, 606-82; 10.783.431/0001-25, RAX8D08, FRMEV00457452023, 606-82; 14.418.067/0001-55, PYQ0A79, FRMEV00457492023, 606-82; 024.578.038-61, HBG7681, FRMEV00457602023, 606-82; 06.880.996/0001-53, QTQ3567, FRMEV00457612023, 606-82; 12.939.637/0001-27, RCL4A72, FRMEV00457632023, 606-82; 965.515.189-15, LZS3E85, FRMEV00457652023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00457732023, 606-82; 09.166.291/0001-67, IZO0J38, FRMEV00457772023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00457802023, 606-82; 27.147.045/0001-40, EZY2B10, FRMEV00457812023, 606-82; 09.254.235/0001-84, RKM2J62, FRMEV00457822023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV00457882023, 606-82; 05.543.757/0001-45, rmt0b82, FRMEV00457912023, 606-82; 11.178.032/0002-89, EQB3127, FRMEV00458092023, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9323, FRMEV00458152023, 606-82; 38.392.823/0001-82, RRR2A17, FRMEV00458202023, 606-82; 325.132.590-68, MIK2550, FRMEV00458222023, 606-82; 05.664.375/0001-70, AXU0G19, FRMEV00458232023, 606-82; 303.556.649-68, NVP0452, FRMEV00458252023, 606-82; 37.082.042/0001-29, NPP5F56, FRMEV00458262023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00458402023, 606-82; 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV00458432023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVC0J86, FRMEV00458442023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJF0D00, FRMEV00458482023, 606-82; 130.636.409-48, LYD7C86, FRMEV00458502023, 606-82; 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV00458512023, 606-82; 036.987.401-33, GGA7I85, FRMEV00458562023, 606-82; 059.856.951-07, CQH4757, FRMEV00458572023, 606-82; 15.111.921/0001-07, NEE9F20, FRMEV00458592023, 606-82; 80.776.784/0001-83, NLU6210, FRMEV00458652023, 606-82; 03.121.442/0001-84, RLH7F34, FRMEV00458672023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD4H68, FRMEV00458712023, 606-82; 26.667.806/0001-21, RYA9D16, FRMEV00458732023, 606-82; 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV00458752023, 606-82; 28.546.020/0001-81, RFZ6D74, FRMEV00458742023, 606-82; 039.582.336-60, OPC0E40, FRMEV00457942023, 606-82; 23.615.998/0001-34, QCF9867, FRMEV00457962023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXK5E88, FRMEV00458792023, 606-82; 004.293.440-07, IVR0C70, FRMEV00458802023, 606-82; 10.721.992/0001-08, CNI5G60, FRMEV00458832023, 606-82; 76.074.541/0001-26, CRT1610, FRMEV00458842023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00458862023, 606-82; 008.035.870-58, IWN0263, FRMEV00458922023, 606-82; 318.663.281-15, QBT0480, FRMEV00458932023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2802/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 942.369.849-20, QID7734, FRMEV00457762023, 606-82; 12.026.160/0001-99, HTP8668, FRMEV00457862023, 606-82; 021.931.009-26, MJB9A56, FRMEV00458012023, 606-82; 725.312.909-15, MIA9808, FRMEV00458132023, 606-82; 16.878.546/0001-80, MJV2E24, FRMEV00458162023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00458272023, 606-82; DBB3G67, FRMEV00460232023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IZJ2G94, FRMEV00458282023, 606-82; IYR8559, FRMEV00458292023, 606-82; 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00458462023, 606-82; 39.293.699/0001-60, OMX2D49, FRMEV00458642023, 606-82; 05.096.998/0001-93, RRO9C79, FRMEV00458682023, 606-82; 03.227.056/0001-71, MGG9398, FRMEV00456672023, 606-82; 14.418.067/0001-55, PYQ0A79, FRMEV00459252023, 606-82; 44.699.084/0001-79, MCH6885, FRMEV00459372023, 606-82; 075.692.564-92, HXT1E88, FRMEV00459402023, 606-82; 021.451.279-76, RKZ7F41, FRMEV00459442023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAE3J52, FRMEV00459312023, 606-82; 04.192.552/0001-08, IWD3027, FRMEV00459482023, 606-82; 313.889.223-04, DPB8169, FRMEV00459512023, 606-82; 93.388.031/0001-42, IXK0732, FRMEV00459082023, 606-82; 27.978.023/0001-21, QIV5F40, FRMEV00459582023, 606-82; 053.246.308-02, ETJ8676, FRMEV00457892023, 606-82; 282.270.771-53, MMM4867, FRMEV00460072023, 606-82; 37.564.670/0001-40, SDP8I66, FRMEV00460122023, 606-82; 21.594.941/0001-70, QHZ3C13, FRMEV00460322023, 606-82; 19.287.867/0001-06, RZA5E68, FRMEV00457972023, 606-82; 03.590.704/0001-50, QIJ6J56, FRMEV00459552023, 606-82; 749.621.326-87, DBM5F27, FRMEV00459592023, 606-82; 461.765.436-49, QOG4H23, FRMEV00459202023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00456362023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00461042023, 606-82; 10.772.654/0001-97, EFV3674, FRMEV00459992023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV00460342023, 606-82; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00460362023, 606-82; 04.628.318/0001-72, JSW9799, FRMEV00460402023, 606-82; PJD7475, FRMEV00460422023, 606-82; 13.631.347/0001-84, RLB9G34, FRMEV00460512023, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00460542023, 606-82; MQQ1G86, FRMEV00460672023, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00460562023, 606-82; 13.668.524/0001-05, QKD8J07, FRMEV00460622023, 606-82; 29.816.009/0001-57, QRM7J80, FRMEV00460682023, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV00460732023, 606-82; 94.582.772/0001-22, JAU6F89, FRMEV00460782023, 606-82; 081.745.899-96, RHP3F07, FRMEV00460842023, 606-82; 10.319.331/0001-42, QTL0997, FRMEV00460872023, 606-82; 24.296.308/0001-94, IOS5F17, FRMEV00459722023, 606-82; 20.697.582/0001-14, RYO0F22, FRMEV00461062023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV00461122023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2883/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 644.468.327-00, , FREVP00033582023, 773-0; 084.870.447-94, , FREVP00043282023, 773-0; , FREVP00041802023, 773-0; , FREVP00046182023, 773-0; 054.319.837-50, , FREVP00041692023, 773-0; 548.755.957-00, , FREVP00037732023, 773-0; , FREVP00071102023, 773-0; 055.772.127-07, , FREVP00046722023, 773-0; , FREVP00074272023, 773-0; 10.593.629/0001-46, , FREVP00058902023, 773-0; 110.440.977-10, , FREVP00047252023, 773-0; , FREVP00070102023, 773-0; 420.026.64749, , FREVP00064982023, 773-0; , FREVP00092282023, 773-0; 131.469.677-74, , FREVP00078042023, 773-0; , FREVP00064772023, 773-0; 097.932.097-63, , FREVP00090212023, 773-0; , FREVP00112862023, 773-0; 112.944.307-85, , FREVP00111132023, 773-0; 111.900.957-00, , FREVP00116172023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2910/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 146.798.907-03, , FREVP00073472023, 773-0; 39.372.703/0001-86, , FREVP00073692023, 773-0; 00.376.118/0001-19, , FREVP00073932023, 773-0; , FREVP00077212023, 773-0; , FREVP00105612023, 773-0; 889.400.207-15, , FREVP00079122023, 773-0; , FREVP00080222023, 773-0; , FREVP00112452023, 773-0; 895.778.097-15, , FREVP00093972023, 773-0; 105.271.887-60, , FREVP00099402023, 773-0; 615.646.564-20, , FREVP00126632023, 773-0; , FREVP00133212023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00077102023, 773-0; , FREVP00095682023, 773-0; 321.293.517-00, , FREVP00099272023, 773-0; , FREVP00114362023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00119402023, 773-0; , FREVP00119532023, 773-0; 28.529.175/0001-00, , FREVP00133072023, 773-0; 855.202.257-53, , FREVP00135402023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2915/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.998.887-71, , FREVP00061912023, 773-0; , FREVP00063702023, 773-0; 643.542.617-15, , FREVP00056802023, 773-0; 077.613.227-08, , FREVP00093582023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00096022023, 773-0; , FREVP00096822023, 773-0; 085.024.267-37, , FREVP00096962023, 773-0; , FREVP00111582023, 773-0; 024.419.247-29, , FREVP00116732023, 773-0; 751.562.029-34, , FREVP00118452023, 773-0; 052.945.607-98, , FREVP00120842023, 773-0; 02.824.098/0001-27, , FREVP00089512023, 773-0; 079.629.987-09, , FREVP00122412023, 773-0; 035.426.217-30, , FREVP00123622023, 773-0;

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