DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.687, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINÍCIUS DA SILVA DANTAS, Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento ''ATT. CSP9. 9ª Conferência dos Estados-Parte do Tratado sobre Comércio de Armas'', em Genebra, Suíça, no período de 19 a 27 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002308/2023-96).

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIAS DG/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000520/2023-92; resolve:

N° 18.497 Dispensar a Escrivã de Polícia Federal ELIE CARNEIRO CARVALHO, matrícula PF nº 9.665, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

N° 18.498 Designar a Escrivã de Polícia Federal ELIE CARNEIRO CARVALHO, matrícula PF nº 9.665, para a função de Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.691, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento "Restitution Global Workshop on Recommended Practices in Registering Migrants Without Documents", em Bangkok, Tailândia, no período de 13 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.046230/2023-32).

RICARDO CAPPELLI

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 695, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 09 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.

PORTARIAS DG/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.004357/2023-61; resolve:

Nº 18.499 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL NOGUEIRA DA SILVA, matrícula PF nº 21.479, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, código FCE 1.05.

Nº 18.500 Designar o Delegado de Polícia Federal JULIO CEZAR FIGUEIREDO MACH A D O, matrícula PF nº 19.160, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/PF Nº 25.764, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08434.000480/2023-15, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 31/07/2023, o cargo de Delegado de Polícia Federal ocupado pelo servidor PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT, matrículas PF nº 23471 e SIAPE nº 3311704, lotado(a) e em exercício na DPF/RGE/RS, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 693, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIAS DGP/PF Nº 25.765, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de duplicidade, as Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 682, 683, 684, 685 de 7 de agosto de 2023, e a retificação, publicadas no Diário Oficial da União nº 151, de 09 de agosto de 2023.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.010457/2023-69; resolve:

DISPENSAR a Perita Criminal Federal CAMILA DA SILVA MACIEL, matrícula PF nº 19.689, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.772, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 688 - Designar o Policial Rodoviário Federal UBIRACY ACYOLI FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenação de Operações Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 689 - Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, ROBERTO ANASTÁCIO SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Férias e Frequências da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.

Nº 690 - Designar DEBORAH CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Férias e Frequências da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 691 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 692 - Designar MARCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018 e considerando os termos do Processo nº 08200.023505/2023-01, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . NOME SIAPE PF . VINICIUS TINOCO VAZ ALMEIDA 1197404 21686 Art. 2º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . NOME SIAPE PF . LUIZA ALVES AMARAL 2240408 20197 Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . NOME SIAPE PF . ROGERIO AUGUSTO RAMALHO DE AQUINO 2240336 20198 Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Perito Criminal Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . NOME SIAPE PF . MARTHA FERNANDA BARROS ALFAIA 149396 18158 Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/08/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

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