DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA Nº 2.857, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08676.001607/2023-71, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a contar da data de publicação desta Portaria, VALDEIR LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 008.005.792-67, matrícula 2160892, ao cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro Especial de Cargos de Pessoal Permanente desta Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.882 - Conceder aposentadoria, a partir do dia 19 de dezembro de 2022, a MAR C E LO DULLIUS SATURNINO, matrícula SIAPE nº 1371635, lotado na SPRF-RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar n° 51 de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 e Acórdão n° 1253-2020/TCU-Plenário, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, em cumprimento a decisão judicial da 5° Vara Federal de Porto Alegre - no Mandado de Segurança n° 5019271-92.2023.4.04.7100/RS, bem como Parecer de Força Executória n° 00298/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, declarando, em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.038774/2023-65

Nº 1.883 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENOQUE CAMPOSANO, matrícula SIAPE 1072709, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto no Processo nº 08669.016200/2023-37

Nº 1.884 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a BENEDITA OLIVIA DA S I LV A FERREIRA, na condição de cônjuge do servidor LUIZ CONTI FERREIRA, matrícula 0164950, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 29 de julho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.037942/2023-25

Nº 1.885 - Alterar o fundamento legal da Portaria n° 1649, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 120, de 29 de junho de 2021, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, ao Sr. MARCUS VINICIUS PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula 1541510, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SP R F/ P B,

onde se lê: "com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019", leia-se: "Conceder aposentadoria por invalidez, decorrente de doença especificada em Lei, a MARCUS VINICIUS PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1541510, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, classe "S", padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, combinado com o artigo 186, § 1º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, com proventos integrais calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e amparado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial n° 116.412/2023, considerando o disposto no Processo administrativo n° 08663.011076/2021-10"

Nº 1.886 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WHARLEY DUMAS GONC A LV ES , matrícula SIAPE n° 1074311, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.047231/2023-89

Nº 1.887 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO FERREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1075951, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.030006/2023-83

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.878 Dispensar NEOCLECIANA GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 2313980, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da SuperintendênciaExecutiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Designar LUIS CARLOS DE GOES MACIEL JUNIOR, matrícula Siape nº 1969693, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

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