DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 21.132 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a MARCELO LUIZ BUSATO, CPF nº 535.793.649-87, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.133 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a MARCO ANTONIO MOURA DE CASTRO, CPF nº 991.246.298-04, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA TÉCNICA 1

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E J U LG A M E N T O S

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do DecretoLei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600439/2023-47, resolve:

Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 28 de dezembro de 2022 e 10 de abril de 2023:

I - aumento do capital social em R$ 1.600.000,00, elevando-o para R$

33.778.615,00, dividido em 33.778.615 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos I e V do art 5º e no art. 30 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep n.º 15414.614408/2023-73, resolve:

Art.1º Homologar a alteração do procurador de MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Japão, cadastrada junto à Susep como ressegurador admitido, nos termos da Portaria Susep nº 3.056, de 15 de outubro de 2008, que passará a ser exercida pelos Srs. Koichi Kawasaki, Masayuki Nagano e Akihiko Kawakami.

Art. 2º Homologar a eleição do Sr. Koichi Kawasaki para o cargo de administrador e representante no Brasil do ressegurador admitido MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, conforme deliberação tomada pelos acionistas de MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.598.097/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, na 62ª Alteração Contratual realizada em 1º de abril de 2023.

Art. 3º Homologar a eleição do Sr. Akihiko Kawakami para o cargo de administrador e representante adjunto no Brasil do ressegurador admitido MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, conforme deliberação tomada pelos acionistas de MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.598.097/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, na 62ª Alteração Contratual realizada em 1º de abril de 2023 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627590/2023-22, resolve:

Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de HDI Global SE, sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP nº 3.173, de 30 de janeiro de 2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618343/2023-35, resolve:

Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de Swiss Reinsurance Company Ltd , sociedade constituída e existente segundo as leis da Suiça, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria SUSEP nº 2.941, de 23 de maio de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623217/2023-01, resolve:

Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de HOUSTON CASUALTY COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado do Texas, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP nº 3.050, de 14 de outubro de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617986/2023-61, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administrador de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.021.544/0001-89, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 15 de maio de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.632101/2022-73, 15414.639222/2022-46, 15414.605193/2023-08 e 15414.624990/2023-86, resolve:

Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA, CNPJ nº 23.694.731/0001-80, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de setembro de 2022, 30 de novembro de 2022, 18 de janeiro de 2023 e 6 de julho de 2023: I - eleição de administrador;

II -extinção do conselho de administração;

III -aumento do capital social em R$ 8.400.000,00, elevando-o para R$ 20.473.613,79 dividido em 4.714.162.584 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e IV - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613526/2023-64, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administradores de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 92.892.256/0001-79, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615914/2023-80, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administradores e de membros do conselho fiscal de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 11 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.602705/2023-76, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administrador de SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 13 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619667/2023-91, resolve:

Art.1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de UPOFA - UNIÃO PREVIDENCIAL, CNPJ nº 76.678.101/0001-88, com sede na cidade de Curitiba - PR, conforme deliberado na reunião do conselho deliberativo realizada em 22 de maio de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da

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