DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 2.790 - Processo nº 48500.002527/2022-88. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solar Lagoa do Barro V, CEG nº UFV.RS.PI.056713-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 2.791 - Processo nº 48500.002528/2022-22. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VI, CEG nº UFV.RS.PI.056714-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 2.792 - Processo nº 48500.002530/2022-00. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VII, CEG nº UFV.RS.PI.056715-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 2.793 - Processo nº 48500.002518/2022-97. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VIII, CEG nº UFV.RS.PI.056716-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de agosto de 2023.

Nº 2.780 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG8, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.781 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos De Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.782 - Processo nº: 48500.003521/2020-66. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.

Nº 2.783 - Processo nº: 48500.003520/2020-11. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC (suprida), CNPJ 86.301.124/0001-22, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.

• Para os meses de janeiro a maio de 2023 permanecem vigentes os valores do 10º TA homologados pelo Despacho nº 963, de 11/04/2023.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARIO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 60/2023

D ES P AC H O Relação nº 58/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

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