DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 259/2023 PROCESSO Nº: 24001.011913/2023-12 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento OFATUMUMABE, 20MG (5 UNIDADES), a fim de atender 01 (um) paciente, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco; JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores; VALOR GLOBAL: R$ 45.676,90 ( quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislaçã CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A, DISPENSA: 04/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 080/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.690.00,00; PROCESSO Nº: 10052682/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: forneci- mento de serviço de UPGRADE do equipamento de angiografia ALLURA XPER FD20 do Hospital Geral de Fortaleza, nas condições descrita no termo de referência, com fornecimento de partes e peças, instalação e garantia técnica, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O equipamento de angiografia ALLURA XPER FD20 (PHILIPS), número de série CV0375, passou por procedimento de EOL (conforme fl. 139). Isto acarretará instabilidade nas previsões de funcionamento deste equipamento. O procedimento de EOL - End Of Life (Fim de Vida) significa que a Philips, a partir desta data, não será mais obrigada a fornecer peças de reposição para esta máquina. Existindo estoque disponível poderá fornecer peças, porém não firmará contrato de peças, o que encarece enormemente custo de aquisição. Na prática, é inviável que um equipamento de alta complexidade permaneça nesse regime, pois os custos operacionais serão impraticáveis. Por esse motivo, o setor de Engenharia Clínica do Hospital solicitou o procedimento de atualização do equipamento ou compra de uma nova máquina para o setor de hemodinâmica do Hospital Geral de Fortaleza VALOR GLOBAL: R$ 3.690.000,00 ( três milhões, seiscentos e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.11209.03.449052.1.5009100000.0.40-10747 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº52/2022 24001.018329/2023-80 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.730, de 17 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discrimi- nados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080; Processador Intel Core i3-10100T; 8GB de Memória Dell RAM DDR4 2666MHz; Chipste Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2,0; Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Profissional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegrateRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; Redde wi-fi intel AX200 interna com uma antena externa; interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Video: (1) HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto – Leiaute Português Brasil; Mouse Dell 92219H de 21.5`` Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de segurança, cabo de Rede RJ45 E Suporte para encaixe do gabinete do monitor.; Quantidade 14; Tombamentos: CPU: 419325, 349770 A 349782 TECLADOS: 419326, 349783 A 349795 MONITOR: 419327, 349601 A 349613. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 28/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.003647/2023-46 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2022 I - ESPÉCIE: Doc. nº 179/2023 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, para utilização do saldo de rendimentos, referente ao Convênio nº 08/2022, que tem por finalidade a realização de ações de saúde aos usuários do SUS, no Município de Nova Russas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: R$ 91.734,39 ( (noventa e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Giordanna Silva Braga Mano. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.013585/2023-81 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº73/2022 I - ESPÉCIE: Doc. nº 177/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 73/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE; II - OBJETO: A aquisição de 03 (três) veículos, para atender as necessidades do Município de Miraíma/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP nº 3933; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Antônio Ednardo Braga Lima Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.009346/2023-26 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2022 I - ESPÉCIE: Doc. nº 150/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº129/2022, que tem por objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Madalena/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4538; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTEDENTE JURÍDICO