DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Processo Nº 07.04-002/2023 - Tomada de Preços Nº 013/2023-TP-DIV - Resultado Julgamento das Habilitações. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Palhano, Estado do Ceará, torna público o resultado da habilitação da Tomada de Preços n.º 013/2023-TP-DIV, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para prestar assessoria e consultoria em gestão tributária administrativa, incluindo fornecimento de software integrado de administração tributária com de cessão do direito de uso, suporte técnico, manutenção, implantação, migração de dados, customização, parametrização, hospedagem e treinamento, objetivando incrementar a receita própria do Município de Palhano, Estado do Ceará, conforme a seguir: Licitantes habilitados: CCIG - Centro do Conhecimento e Inovacao da Gestao LTDA, CNPJ n.º 05.283.490/0001-02. Palhano - Estado do Ceará, 08/08/2023. Beatriz Lima de Nogueira - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria de Educação - Julgamento da Proposta de Preços – Tomada de Preços Nº 06.06.01/2023.07. Objeto: contratação de pessoa jurídica para executar obra de conclusão da construção de escola com 04 (quatro) salas de aula-padrão FNDE, na localidade de Barra de Moitas, no Município de Amontada, conforme Termo de Convênio: 32025/2014. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das Propostas, sendo observado pela Comissão de Licitação que se sagrou como vencedora a empresa: EPP Construtora LTDA, CNPJ (MF) 48.958.245/0001-52, apresentou proposta no valor global de R$ 538.147,43 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, a contar da publicação. Amontada/CE, 08 de agosto de 2023. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Pública Nº SE-CP001/23. A Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, Concorrência Pública Nº SE-CP001/23, cujo objeto é a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra Padrão FNDE, no Município de Independência/CE, vem publicar o resultado da Homologação e Adjudicação para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, pelo valor global de R$ 5.651.845,53 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). José Edilson Lima Coutinho – Secretário. Independência/CE, 09 de agosto de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Orós, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura, o Sr. Joao Andrade Santana, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.09.01. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor/ Banda Henry Freitas e Banda, a se realizar durante o evento festivo de Emancipação Política do Município de Orós/CE - Ano 2023. Favorecido (a): Henry Freitas Producoes Artisticas LTDA - ME (Henry Freitas). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura. Data: 09 de agosto de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.02.02 - SMS. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Agosto de 2023, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item tombado sob o nº 2023.08.02.02 – SMS com fins a aquisição de equipamento e material permanente para atender as diversas Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, de acordo com a proposta do FNS N° 11777.761000/1220-06, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 0808.01/2023 - FMDCA - Referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 0708.01/2023 - FMDCA. Partes: Município de Fortim, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Objeto: Fornecimento e entrega de refeição, para o “Jangada”, Projeto Municipal, apoiado pelo Programa Amigo de Valor, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortim - Ceará; Contratado: M C Barbosa Eventos e Servicos – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.868.264/0001-15; Valor Global: R$ 16.799,20 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); Vigência: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023; Ordenador de Despesas: Telma Cesário de Araújo - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fortim/CE, 09 de Agosto de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 1206.01/2023-SME/TP. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de recuperação da estrutura metálica e inclusão de novo telhado, igual ao existente, na quadra esportiva do Pontal de Maceió; através da Secretaria de Educação do Município de Fortim-CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados Habilitados: Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; MV² Serviços de Engenharia LTDA; L S Serviços de Construções LTDA-ME; BMAG Serviços LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construções LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA – EPP; Monte Sião Empreendimentos LTDA; Construtora Beija Flor LTDA; Rafael Andrade de Sousa Veiculos. Inabilitados: Diferencial Serviços de Construções e Reformas LTDA; Construtora Moreira e Melo LTDA - EPP. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A Ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/- https://www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Bela Cruz – Aviso de Licitação. Por intermédio da Presidente da CPL, torna público que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2023.02/001 – TP, Tipo: Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à Presidência da Câmara, constando inclusive a implantação, a customização, a manutenção, o treinamento e acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na Câmara Municipal de Bela Cruz - Ce, de acordo com o projeto básico constante do Anexo I do Edital, com data de entrega de envelopes e abertura da sessão no dia 28/08/2023, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situado na Rua 7 de setembro,nº 34 - Centro – Bela Cruz/Ceará. Bela Cruz (CE), 09 de agosto de 2023. Camila Carol de Maria - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 030/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE010/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedor: Prohospital Comercio Holanda LTDA (09485574000171) com os lotes: 1, 6 e 8 no valor total de R$ 628.900,00 (seiscentos e vinte e oito mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 27/06/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SS-PE010/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material médico hospitalar e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades dos pacientes de processos e mandados judiciais, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho. Assinam pelos Fornecedores Jose Rufino da Silva Neto, Maria Zélia. Independência/CE, 09/08/2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 11 de Agosto de 2023, às 09:00 horas, na sala de licitações, localizada na Rua Deocleciano Aragão,15, Centro, Novo Oriente/CE, estará abrindo a proposta de preço referente a Tomada de Preços Nº 04.003/2023, cujo objeto é a reforma de prédio para funcionamento do setor de tributos e auditório para a administração, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Novo Oriente - Ceará, parte integrante deste processo. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL. Novo Oriente, 10.08.2023.