DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, com efeitos retroativos a 10 de março de 2023, para mandato de 01 (um) ano, a saber:

da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) meses , com efeitos a partir da data de publicação da portaria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE AGOSTO DE 2023.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:

Titular: Laerton Chagas de Oliveira – Presidente. Suplente: Agilberto Oliveira de Alcântara.

II - REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

Titular: Manoel Pompeu da Silva. Suplente: Antônio Josahilton Arraes. Secretário: Maria Cecilia Lima Lavor.

III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO:

Titular: Miguel Holanda Brás. Suplente: Sérgio Roberto Bezerra da Cunha.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 6060FD65

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1484/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014.

RESOLVE:

Titular: Antônio Josivan Martin Bandeira. Suplente: Francisco Jesualdo de Oliveira.

Titular: Francineto Lopes dos Santos. Suplente: José Marques de Lavor Andrade.

Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na seguinte forma:

Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta e cinco) UFIRMI.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 10 de março de 2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 03 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA ADRIELMA DE LUCENA , inscrita no CPF Nº 632.239.103-87 , RG Nº 302143196 , para desempenhar a função de DIRETORA ESCOLAR da Escola de Saúde Pública de Iguatu – ESPI, vinculada Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 99F12380

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO CONTRATO.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 51A29D36

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1460/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal nº 104/1990.

CONSIDERANDO o Ofício Nº 331/2023 da Secretaria da Educação, em 03 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, na função de Professora Licenciatura Pós Graduada, matrícula Nº: 2943, lotada na Secretaria

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 2023.07.06.02-PMI-SESPORTE. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE-SESPORTE – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA : BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº. 41.566.886/0001-12. VALOR GLOBAL : DE R$ 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/19, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13, DECRETO FEDERAL Nº. 9.488/18 E O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30/23. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.05.01-PMI-SESPORTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO

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