DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

PORTARIA N.º 124, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para condução dos procedimentos licitatórios da Lei 14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA ,

no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO o art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e, em observância ao disposto no Art. 176, Inciso I da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio para condução de procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 6, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, do Agente de Contratação e Equipe de Apoio de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art.º 1.º Designar a servidora Maria Mazarelo Gomes Legal, inscrita no CPF sob o n.º 004.412.903-58, matrícula funcional n.º 1200173, ocupante do cargo de Chefe de Plenário, para exercer a função de Agente de Contratação.

Art.º 2.º Designar os servidores Francisco Ilton Pereira de Azevedo, inscrito no CPF sob o n.º 380.002.103-04, matrícula funcional n.º 1200166, ocupante do cago de Controlador, e Francisca Meire Gomes da Silva, inscrita no CPF sob o n.º 699.429.513-34, matrícula funcional n.º 1200188, ocupante do cargo de Ouvidor Legislativo, para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, na função de Membro.

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001- ADM. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, torna público o interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001 - ADM, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL ARQUITETO E URBANISTA, VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E/OU URBANISTAS A SEREM IMPLANTADOS NO AMBITO DOS ESPEAÇOS E LOGRADOURO PÚBLICO DE INTERESSE DAS CERETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E SEINFRA., COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Tudo conforme especificações contidas na Solicitação de Despesas/Projeto Básico e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.jaguaretama.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços através do e-mail: [email protected], até as 13:59:38 horas do dia 14 de Agosto de 2023. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, localizada na Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama – Ceará. Jaguaretama –

Ceará, 10 de Agosto de 2023.

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO Agente de Contratação

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: DB0BD6F8

Art.º 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 9 de agosto de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20232223

CONTRATO Nº...........: 20232223

Presidente da Câmara MunIcipal de Itaiçaba

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2023080701-CULT

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: 6F05B248

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023-SL. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, mobília e insumos eletrônicos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021. Recebimento das propostas: 11/08/2023 a 15/08/2023. Abertura das propostas: 16/08/2023, às 9:00 AM na Sala da Comissão Permanente de Licitações, no endereço Av. Coronel João Correia, 381, Centro, Itaiçaba-CE, CEP 62.820-000. Local do edital: https://www.itaicaba.ce.leg.br/.

Itaiçaba, 10/08/2023.

MARIA MAZARELO GOMES LEGAL, Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: 864DC176

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO "REY VAQUEIRO" PARA COMEMORAÇÃO DOS 158 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NA MADRUGADA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1702.133920017.2.095 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 80.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Agosto de 2023

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO DA GESTÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001

RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Fundo Municipal de Cultura

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 5E84463F

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001 - ADM - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA –

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