DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1.1. O sorteio para distribuição das vagas reservadas foi realizado publicamente no dia– –21/07/2023 às 10:00, conforme Edital nº 015/2023, de 18/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, p. 92, em 19/07/2023. 2. DO REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO E DOS BENEFÍCIOS:

2.1. Aos(às) candidatos(as) empossados(as) será concedido Auxílio Alimentação e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior - (Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e alterações de que trata a Lei nº 12.863 de 24/09/2013.

1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este edital ou suas eventuais alterações, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 14/08/2023

a 18/08//2023.

• 3.1.1. Os pedidos de impugnação deverão ser enviados, neste prazo, pelo e-mail: [email protected] .

• 3.1.2.Os pedidos de impugnação inconsistentes ou fora do prazo estipulado serão indeferidos, e da decisão sobre a impugnação não caberá recurso administrativo. 3.2. As inscrições serão realizadas no período de 14/08/2023 a 03/11/2023, exclusivamente via INTERNET, no endereço https://concursos.ufscar.br .

3.2.1. Para os cargos que foram contemplados com a reserva de vagas, haverá listas de candidatos(as): a) lista de candidatos(as) da ampla concorrência, b) lista de candidatos(as) com vagas reservadas para pessoas negras nos termos da Lei 12.990/2014 e c) lista de candidatos(as) com vagas reservadas para pessoas com deficiência com base no Decreto n° 9.508/2018. 3.2.2. Dentre os(as) candidatos(as) aprovados(as) conforme as regras deste edital, cada um será classificado(a) dentro da sua lista de inscrição. 3.2.3. Somente serão convocados(as) para nomeação, conforme a ordem de classificação, aprovados(as) dentre os integrantes da lista de candidatos(as) da ampla concorrência nas hipóteses: a) de não haver candidatos(as) aprovados(as) dentro da lista de candidatos(as) com vagas reservadas quando o cargo foi, prioritariamente, contemplado pela vaga sorteada em sessão pública e b) de eventuais vagas remanescentes que possam surgir após chamamento para processo de heteroidentificação e, em sendo o caso, posterior nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro da lista de candidatos(as) com vagas reservadas. 3.3. Todas as vagas, independentemente de terem sido reservadas, poderão ter inscrições de candidatos(as) com deficiência, de candidatos(as) negros(as) ou ampla concorrência.

• 3.4. Para inscrever-se o(a) candidato(a) deverá:

• 3.4.1. Acessar o endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br, ler atentamente as instruções disponíveis e preencher integral e corretamente a ficha de inscrição.

3.4.2. Acessar o site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no endereço: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher corretamente a GRU, imprimir e efetuar o pagamento até o horário do expediente bancário do dia 03/11/2023, em qualquer agência do Banco do Brasil. 3.4.3. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência e DOC bancários; ordem de pagamento, PIX e depósito comum em conta corrente. 3.4.4. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o(a) candidato(a) deverá estar ciente de que dispõe dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, especificados no quadro I apresentado no capítulo 1 deste Edital, bem como aqueles para investidura em cargos públicos, especificados no capítulo 16 e seus itens e subitens.

• 3.5. Quanto a concessão de isenção do pagamento de inscrição deste certame:

3.5.1. Serão isentos do pagamento de inscrição os candidatos que: I - pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; II - sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; 3.5.2. Para que o pedido de isenção seja efetuado, o candidato deve preencher o formulário constante no endereço: https://concursos.ufscar.br, no menu Requerimentos, devendo o documento ser encaminhado eletronicamente por meio do e-mail: [email protected] impreterivelmente até o dia 18/08/2023, sob o título: "Pedido de Isenção" com os anexos citados abaixo: 3.5.2.1. O(A) candidato(a) de baixa renda deverá anexar ao formulário de pedido de isenção a Folha de Resumo de Inscrição no Cadastro Único atualizada no máximo há 2 (dois) anos, que poderá ser obtida em qualquer Local de Cadastramento e Atualização; 3.5.2.2. O(A) candidato(a) doador(a) de medula óssea deverá anexar ao formulário de pedido de isenção documento que comprove a efetiva doação da medula óssea por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Apenas a comprovação de cadastro no REDOME não será aceita; 3.5.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1o da Lei no 13.656/2018, estará sujeito a: a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado; b) exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

3.5.4. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição nos termos deste edital, sendo facultado à UFSCar verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). 3.5.5. A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será disponibilizada no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br, no dia 22/08/2023 até às 18h00, sendo de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) informar-se sobre o resultado da isenção. 3.6. Os(As) candidatos(as) cujos pedidos de isenção forem indeferidos e que não efetuarem o pagamento da respectiva GRU, até a data limite estabelecida no subitem 3.3.2 deste Edital, estarão automaticamente excluídos(as) do concurso público. 3.7. Somente o preenchimento da ficha de inscrição não implica estar inscrito no Concurso Público. A efetivação da inscrição somente se dará após a confirmação (pelo Tesouro Nacional), do pagamento da taxa correspondente, mediante identificação eletrônica do pagamento ou após homologação da isenção da taxa. 3.8. A Universidade Federal de São Carlos não se responsabilizará por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivo de ordem técnica referente a computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.9. Encerradas as inscrições, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSCar divulgará a relação das inscrições deferidas/indeferidas. 3.10. A divulgação da lista de inscrições confirmadas, será publicada no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br, na data estabelecida no CRONOGRAMA - ANEXO VI deste Edital. 3.11. A confirmação da inscrição não exime o(a) candidato(a) que venha a ser aprovado(a) e nomeado(a), da obrigação de apresentar os comprovantes definitivos da formação exigida, sem a qual terá a sua nomeação tornada sem efeito. 3.12. O(A) candidato(a), devidamente inscrito(a), que não tiver seu número de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br, no prazo estabelecido no item 3.9, deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected] para a solução do problema. 3.13. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter sob sua guarda o comprovante do pagamento da taxa de inscrição para apresentação no dia da prova, caso seja necessário. 3.14. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) que necessitar de prova especial e/ou tratamento especial, deverá requerê-los informando quais os recursos especiais são necessários para a realização da prova (mobiliário especial, equipamentos, intérprete de Libras, leitura labial, tempo adicional, prova ampliada e auxílio na transcrição da prova), por meio do preenchimento do formulário constante no endereço: https://concursos.ufscar.br, no menu Requerimentos, e encaminhar eletronicamente através do e-mail: [email protected], impreterivelmente até o dia 03/11/2023. 3.14.1. As solicitações de tratamento especial para realização das provas serão atendidas observando os critérios de viabilidade e razoabilidade. 3.14.2. A concessão da prerrogativa de tempo adicional para realização da prova de que trata o § 2º do Art. 4 do Decreto nº 9.508/2018 está condicionada à existência de recomendação e orientação médica específica contida no laudo médico ou de profissional especialista na área da deficiência, enviado pelo candidato, conforme especificado no item 4.3.3. Para que seja garantida a isonomia entre os(as) candidatos(as), será concedida 1 (uma) hora adicional para os(as) candidatos(as) nesta situação durante a prova escrita e 10 (dez) minutos adicionais para os (as) candidatos(as) durante a prova didática. 3.14.3. O(A) candidato(a) com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia da prova, deverá encaminhar o laudo médico específico para este fim até o dia 03/11/2023, em conformidade com a instrução constante no item 3.13, sob pena de ser impedido de utilizar o referido equipamento, a fim de que seja resguardada a isonomia entre os(as) candidatos(as). 3.14.4. O(A) candidato(a) que não entregar o formulário preenchido e assinado até a data limite não receberá atendimento especial, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.14.5. O(A) candidato(a) deverá colocar no título de e-mail o seguinte termo: Pedido de Prova Especial Edital nº 016/2023 e anexar o formulário assinado e digitalizado, bem como o laudo a que se referem os subitens 3.13.2 e 3.13.3, quando for o caso.

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