DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 915.234.787-72, , FREVP00127892023, 773-0; 016.310.137-00, , FREVP00128322023, 773-0; 055.559.027-51, , FREVP00129172023, 773-0; 081.201.907-50, , FREVP00130212023, 773-0; 096.619.657-06, , FREVP00130752023, 773-0; , FREVP00155492023, 773-0; 105.867.377-74, , FREVP00131162023, 773-0; 072.539.987-23, , FREVP00132082023, 773-0; 861.688.947-72, , FREVP00137042023, 773-0; 21.611.848/000127, , FREVP00137612023, 773-0; , FREVP00163582023, 773-0; 147.014.417-40, , FREVP00137882023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00138092023, 773-0; 114.344.41750, , FREVP00138392023, 773-0; 025.938.247-78, , FREVP00138802023, 773-0; 03.010.384/0003-83, , FREVP00138932023, 773-0; 957.722.517-91, , FREVP00138952023, 773-0; 10.385.665/0001-14, , FREVP00139102023, 773-0; 084.409.907-40, , FREVP00139642023, 773-0; 025.964.227-43, , FREVP00139762023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3175/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 077.730.746-40, , FREVP00125752023, 773-0; 624.780.287-00, , FREVP00126252023, 773-0; 110.342.337-18, , FREVP00128082023, 773-0; 113.874.416-63, , FREVP00128472023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00128842023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00129662023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00129722023, 773-0; 412.107.197-20, , FREVP00129882023, 773-0; 025.571.737-70, , FREVP00132452023, 773-0; 31.355.112/000199, , FREVP00134022023, 773-0; 657.396.987-15, , FREVP00134302023, 773-0; 876.658.407-87, , FREVP00136692023, 773-0; 624.156.547-87, , FREVP00137992023, 773-0; 070.932.517-73, , FREVP00138442023, 773-0; 112.993.867-09, , FREVP00138552023, 773-0; 639.130.117-49, , FREVP00147712023, 773-0; 044.354.547-26, , FREVP00162932023, 773-0; 001.575.089-27, , FREVP00148312023, 773-0; 131.428.677-32, , FREVP00165682023, 773-0; 758.317.247-00, , FREVP00169762023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3176/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 117.711.717-74, , FREVP00125042023, 773-0; 20.383.353/0001-25, , FREVP00125192023, 773-0; 788.716.977-15, , FREVP00126112023, 773-0; 125.614.767-23, , FREVP00126412023, 773-0; 48.390.531/0001-64, , FREVP00127032023, 773-0; 12.643.873/0001-00, , FREVP00128332023, 773-0; , FREVP00132792023, 773-0; 091.256.247-17, , FREVP00128562023, 773-0; 010.688.727-05, , FREVP00129902023, 773-0; 801.333.477-53, , FREVP00130222023, 773-0; 229.017.358-43, , FREVP00132202023, 773-0; 008.309.617-55, , FREVP00133632023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00134172023, 773-0; 19.793.524/0001-05, , FREVP00134782023, 773-0; 143.131.067-07, , FREVP00136532023, 773-0; 119.137.687-75, , FREVP00136712023, 773-0; 120.214.247-82, , FREVP00137332023, 773-0; 102.525.547-01, , FREVP00138052023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00167172023, 773-0; 110.772.317-50, , FREVP00170682023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3177/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.946.960/0001-53, , FREVP00125662023, 773-0; 116.383.317-74, , FREVP00126992023, 773-0; 889.645.827-72, , FREVP00128892023, 773-0; , FREVP00129782023, 773-0; 116.687.067-76, , FREVP00130042023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00130552023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00131542023, 773-0; 427.993.84749, , FREVP00131892023, 773-0; 32.267.296/0001-06, , FREVP00132482023, 773-0; , FREVP00135702023, 773-0; 866.031.677-00, , FREVP00132802023, 773-0; 172.614.427-55, , FREVP00133912023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00134362023, 773-0; 149.235.19703, , FREVP00136272023, 773-0; 120.514.967-81, , FREVP00136832023, 773-0; 582.341.107-30, , FREVP00137432023, 773-0; 145.559.007-07, , FREVP00137972023, 7730; 42.769.334/0001-74, , FREVP00139992023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00163432023, 773-0; 037.519.483-50, , FREVP00164642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3178/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.706.024-13, , FREVP00128032023, 773-0; 715.552.007-10, , FREVP00128652023, 773-0; 008.245.197-44, , FREVP00129192023, 773-0; 865.242.917-00, , FREVP00129712023, 773-0; , FREVP00131102023, 773-0; , FREVP00132992023, 773-0; 071.572.057-00, , FREVP00130062023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00130772023, 7730; , FREVP00133012023, 773-0; , FREVP00134332023, 773-0; , FREVP00135352023, 773-0; 533.046.591-53, , FREVP00132172023, 773-0; 833.211.527-20, , FREVP00133292023, 7730; 62.562.434/0001-32, , FREVP00133422023, 773-0; 05.933.994/0001-12, , FREVP00137072023, 773-0; 034.683.924-60, , FREVP00139002023, 773-0; 459.526.987-00, , FREVP00144652023, 773-0; 105.807.127-02, , FREVP00148992023, 773-0; 732.790.05787, , FREVP00154452023, 773-0; 000.095.787-90, , FREVP00174042023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3179/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 161.363.707-19, , FREVP00125032023, 773-0; 014.459.537-06, , FREVP00125782023, 773-0; 265.833.481-87, , FREVP00127372023, 773-0; 001.458.418-20, , FREVP00128412023, 773-0; 122.679.337-13, , FREVP00128612023, 773-0; 034.345.547-18, , FREVP00129452023, 773-0; , FREVP00129512023, 773-0; 054.158.937-76, , FREVP00132962023, 773-0; 078.097.717-36, , FREVP00134632023, 773-0; 103.249.627-46, , FREVP00135312023, 773-0; 039.883.474-18, , FREVP00136112023, 773-0; 116.276.167-99, , FREVP00139622023, 773-0; 167.045.187-97, , FREVP00139932023, 773-0; 012.852.787-04, , FREVP00162032023, 773-0; 445.570.357-87, , FREVP00173692023, 773-0; 082.727.367-30, , FREVP00156502023, 773-0; 074.241.787-50, , FREVP00148632023, 773-0; 182.957.748-40, , FREVP00166582023, 773-0; 148.986.797-06, , FREVP00151212023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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