DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01490.000230/2022-81, resolve: Designar JAIME DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1254674, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnico, da Superintendência do Iphan no estado do Amazonas, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, além do processo SEI nº 01500.001209/2023-17, resolve:

Designar ANDRÉ FARIAS CAVACO, CPF nº *.674.998-, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Escritório Técnico do Litoral Sul (Paraty), vinculado à Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000107/2023-44, resolve:

Nº 442 Dispensar, a pedido, a servidora BÁRBARA MOREIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 3284812, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, de Divisão Administrativa, da Superintendência do Iphan no estado do Acre, UORG 651, a contar do dia 24 de julho de 2023, com amparo legal no Inciso II, do artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 443 Exonerar, a pedido, a servidora BÁRBARA MOREIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 3284812, do cargo de Auxiliar Institucional I - Área 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Superintendência do Iphan no estado do Acre, código da vaga 62004, a contar de 24 de julho de 2023, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 159, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, Seção 2, Página 12: Onde se lê:

"no período de 11 a 20 de abril de 2023"

Leia-se:

• "no período de 11 a 16 de abril de 2023".

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MINC Nº 844, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 14 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto no 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto no 10.024 de 20 de setembro de 2019 e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME no 73/2022 e considerando as determinações contidas no Art. 6º, inciso XVI, da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação, por tempo indeterminado, composta pelos servidores abaixo indicados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Sede - UASG 343013, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, para atuar conforme descrito na tabela a seguir:

Art.2º Caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em

especial:

I - convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões; II - representar oficialmente a Comissão, prestando as informações que se fizerem necessárias; III - aprovar a programação das licitações e as pautas das reuniões; III - controlar participação dos membros da Comissão e convocar, alternadamente, quando necessário, os suplentes;

IV - convocar equipes técnicas setoriais, dependendo da natureza da licitação, da qualidade, da complexidade ou especialização do bem, obra ou serviço em licitação, para participação do procedimento licitatório que a motivou; quando necessárias; V - resolver sobre esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, submetendo, caso necessário, sua deliberação à autoridade superior, e modificá-lo quando procedente a impugnação;

VI - coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções relativos aos procedimentos licitatórios; VII - promover diligências, determinadas a esclarecer ou complementar a instrução dos processos licitatórios; VIII - encaminhar à autoridade superior os recursos devidamente instruídos para decisão; IX - propor à autoridade superior o processo para homologação e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;

X - apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão.

Art.3º Caberá aos Membros da Comissão Permanente de Licitação auxiliarem o Presidente da Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. Em eventual ausência tanto do Presidente Titular da Comissão Permanente de Licitação Titular como o Presidente Substituto, o certame de licitação poderá ser conduzido por um dos membros da Comissão Permanente de Licitação. Art 4º A Comissão de Permanente de Licitação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto no 11.246, de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

Ministério da Defesa

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000133/2023-83, resolve:

NOMEAR o 2º Ten SJU (FAB) MARCOS LEHMEN para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar, deste Ministério.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000242/2023-23, resolve:

NOMEAR, KAIO CESAR MONTEIRO ORSINI, para exercer o cargo de Assistente na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.07.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000053/2023-18, resolve:

DESIGNAR, HELENA VERSIANI DOS ANJOS, para exercer a função de Assistente Técnico na Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código FCE 2.03.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.022797/2023-35, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a realizar visita oficial ao Exército Indiano (Atv PVANA G2-A073), na cidade de Nova Deli, na República da Índia, no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000242/2023-23, resolve:

NOMEAR, LAYLLA EMANUELLA NEPONUCENO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67564.003113/2023-57, resolve:

Designar o SO TBA Refm AMAURILIO MACHARETH SALEÃO (Nr Ord 0513970) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Auxiliar da Seção de Hospedagem e Encargos Especiais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67275.000610/2023-59, resolve:

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