DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.104109/2023-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, à servidora ADRIANA DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1535884, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 04/09/2023 a 31/08/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade Mestrado, nos termos da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.623, de 09 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 10 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110633/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor JULIO CESAR ELPIDIO DE MEDEIROS, Especialista em Financiamento e Execução, SIAPE 2476666, da Coordenação-Geral LABORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110627/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora GABRIELA POLITANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Administradora, SIAPE 2557464, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110628/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, Analista Técnica de Políticas Sociais, SIAPE 1623964, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108273/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Analista Técnica de Políticas Sociais, SIAPE 1040297, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110630/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Sistemas Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, SIAPE 1963720, da Coordenação-Geral LABORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110624/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO, Administrador, SIAPE 0001218, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110625/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS, Contadora, SIAPE 1519857, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110626/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora GABRIELA BRASIL NAS C I M E N T O, Analista Técnica de Políticas Sociais, SIAPE 1073431, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.104648/2020-90, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Paula Silva Gales Mendes de Melo, matrícula n.º 110878, Analista, do quadro de pessoal do BB Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2.984, de 03 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, seção 2, pág. 12, a partir de 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110631/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora MARIA RAQUEL STACCIARINI, Administradora, SIAPE 1442572, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110632/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora ROZANE DE OLIVEIRA PENA , Administradora, SIAPE 1104720, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18001.100267/2023-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Renato Coelho Lopes Júnior, matrícula nº 8.538.819-X, Analista Pleno, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 28.374,89 (vinte e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

44

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081100044