DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 5.377 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MARIA CRISTINA GONÇALVES SZABO, matrícula nº 410886, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1253456, resolve: Nº 5.378 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ERNESTO MARTINS VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1254476, resolve:

Nº 5.379 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARLUCE VIEIRA DE ALMEIDA GODOY, matrícula nº 350853, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMPER/CRA -

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 4.528/2023 - TCU - 2ª Câmara, constante do processo nº 00200.002802/1987-88, resolve:

Alterar o Ato do Presidente nº 2, de 1998, publicado na página 155, Seção II, do Diário do Congresso Nacional de 26 de janeiro de 1988, que aposentou por invalidez, com proventos integrais, o servidor HUMBERTO BALBINO E SILVA, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, para excluir as vantagens previstas na Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Poder Judiciário

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005727/2023-00, resolve: Reconduzir, a contar de 10/8/2023, com fundamento no art. 29 da Lei nº 8.112/1990, a ex-servidora KELVIA CAVALCANTE ELVAS ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Fabricio Ramos Freiria.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3309040 e o Ato nº 3165/2020 (2038523), contidos, respectivamente, nos autos do Processo nº 015197/23-00.183 e nº 013582/20-00.08, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando, ainda, a intimação, em 24 de julho de 2023 (3304929), do Acórdão proferido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no processo nº 5094711-73.2019.4.02.5101/RJ (3304939), resolve:

RESTABELECER, a partir de 24 de julho de 2023, a pensão civil concedida pelo Ato nº 251/2012 (3310281), à Sra. ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA, beneficiária do servidor Frederico Jorge Rosa e Silva, falecido em 1º de agosto de 2012.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013916-77.2023.4.01.8004, resolve:

NOMEAR a servidora ERICA MARTINS BATISTA REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, à disposição da Subseção Judiciária de Barreiras, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos Napoleão do Rego Paiva Dias.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019864-12.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi Ato Presi 1199 (18595961), de 17/7/2023, publicado no DOU2 de 18/7/2023, a fim de que a designação do Juiz Federal Substituto RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS para atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocorra de 13/8/2023 a 4/9/2025.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013916-77.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Barreiras, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ERICA MARTINS BATISTA REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003143-89.2023.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 31-7-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS, matrícula 12426 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no PAe 0009796-62.2023.4.06.800; resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO para o exercício da função de Presidente da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0011832-74.2023.4.06.8001 e o teor do Despacho COGER 536/2023, resolve;

AUTORIZAR o teletrabalho à Juíza Federal Substituta LYSIA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, autorizando-a a residir fora da Subseção Judiciária de Ipatinga, sem quaisquer ônus financeiros ao Tribunal Regional da Sexta Região, pelo período de sua gestação e, ao término da licença maternidade, deverá ser reavaliada a necessidade de sua prorrogação, consoante previsto no § 5º do art. 4º da Resolução CNJ nº 343/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:

I - Exonerar IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Administração Predial e Infraestrutura;

II - Dispensar CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário com exercício provisório neste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquitetura e Engenharia, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Administração Predial e Infraestrutura.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000001623-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 183, de 3 de agosto de 2023, páginas 6 a 9, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos arts. 74 e 77, V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, e no art. 1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2023, data do óbito da instituidora:

1. Pensão civil vitalícia a José Maria Gomes Fernandes, CPF n.º .131.-**, brasileiro, ex-companheiro de Francisca Lourdizete Castro Teles, servidora que faleceu em atividade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000697633.2023.6.07.8014, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - GUILHERME COSTA SANTOS, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ora à disposição deste Tribunal, como 1º Substituto;

II - GUILHERME FERREIRA VALERIO, Técnico em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2º Substituto.

Art. 2º Revogar o Art. 5º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

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