DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA Nº059/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 ORD. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1 300.326-24 15,87 21 337,27 2 GENILSON MARQUES SOARES ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.324-2X 15,87 21 337,27 3 JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.323-9X 15,87 21 337,27 4 MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO COORDENADOR – DNS 2 300.323-81 15,87 21 337,27 5 MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.324-54 15,87 21 337,27

PORTARIA Nº279/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DAYANE FEITOSA DE SOUSA, matrícula nº 308.694-3-5, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Dayane Feitosa de Sousa Magalhães, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório do Mucuripe, Fortaleza – Ce, sob matricula 020818 01 55 2022 2 00093 175 0029241 07, em18/10/2022. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 21 de julho de 2023. Klênio Savyo Nescimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Vanesca Francisca Lopes de Sousa Figueiredo - TENCEL QOPM COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230111/2022 I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1230111/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - IGUATU/CE, CNPJ Nº 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772, bairro Prado, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato N°1230111/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de agosto de 2023, alterando o item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.901,80 (três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato em Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Adriana Martins Lima, Representante da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: JOÃO MARCELO MARTINS CARNEIRO NUP: 10021.003788/2023-16 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM JOÃO MARCELO MARTINS CARNEIRO, Matrícula Funcional nº 100.904-1-5 a dívida no valor de R$ 9.373,41 ( NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/03/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003, datado de Janeiro 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.204 97.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO NUP: 10021.004284/2023-13 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOBM OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO , Matrícula Funcional nº 105.496-1-2 a dívida no valor de R$ 24.502,42 ( VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 258 de Dezembro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: SEBASTIÃO GOMES TEIXEIRA NUP: 10021.003783/2023-93 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM SEBAS- TIÃO GOMES TEIXEIRA, Matrícula Funcional nº 104.421-1-7 a dívida no valor de R$ 10.223,31 ( DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS