DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação - Processo Administrativo Nº 2023.08.01.001-INEX. O (A) Excelentíssimo Senhor (a) Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, o (a) Sr. (a) Antonio Robson Silva de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 2023.08.01.001-INEX – Inexigibilidade de Licitação vem Ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda Junior Vianna, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 08 de Setembro de 2023, no Parque de Exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca-CE, em favor da empresa: J G Viana Junior, inscrita no CNPJ n° 18.900.848/0001-32, sediada na Av. Maria Nilde Queiroz Farias - 846 - Caixa Dagua - Iracema/CE - CEP: 62.980-000, Forma de Execução: A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Despesa a ser custeado com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo classificada sob o código: 18.01 - 13.392.0243.2.103 - 15000000 - 33903900. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei. Tejuçuoca/Ce, 08 de agosto de 2023. Antônio Robson da Silva de Sousa - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Solonópole - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.06.12.01-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Solonópole, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preço nº 2023.06.12.01-TP, com fins a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de governança das contratações, de interesse da Câmara Municipal de Solonópole – CE. A Comissão analisou minuciosamente os documentos apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Estão Inabilitadas as seguintes empresas: JP Lopes de Alcântara – CNPJ Nº 15.294.308/0001-64, Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial – CNPJ Nº 12.782.123/0001-00, L & F Comercio e Assessoria EIRELI – CNPJ Nº 28.174.793/0001-84, A V Assessoria Contabil, Servicos e Informática LTDA – CNPJ Nº 13.075.241/0001-41 e a empresa Condue Assessoria Contabil LTDA – CNPJ Nº 40.948.836/0001-37 por terem descumpridos as normas editalícias e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e está Habilitada a seguinte empresa: Ambito Público Assessoria em Licitações e Gestão Pública LTDA – CNPJ Nº 26.957.388/0001-07 por ter cumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal nº 8.666/93. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das propostas de preços para o dia 21 de Agosto de 2023, às 09h00min. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone 88. 3518.1671, no horário de 07:30h às 13:30h. Solonópole-CE, 10 de Agosto de 2023. Francisco Igor Pinheiro - Presidente da Câmara.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/130623.01/SAF– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRES FERREIRA-CE, PROCEDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PROCESSOS DE PROVOCAÇÃO E OUTROS COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DOS REFERIDOS PROCESSOS JUNTO AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS (TCE,TCU, DENTRE OUTROS) – Classificadas: RAMON CALDAS BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; RAMALHO ADVOCACIA CONSULTORIA S/S – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: RAMALHO ADVOCACIA CONSULTORIA S/S - CNPJ nº 05.381.077/0001-72 – Valor: R$ 64.200,00– Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.

Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 033.2023-SRP. O Pregoeiro do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de itens de tecnologia da informação para a manutenção e estruturamento do parque tecnológico da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão do Município de São Gonçalo do Amarante-CE (cotas de ampla participação e exclusivas para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 10/08/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 23/08/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de Agosto de 2023. Wyllian Cristian Nobre de Sousa – Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Instrumento Contratual - Pregão Eletrônico nº 09.03.2023.01-SRPE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Contratada: Sampla Comercio e Serviços de Informatica EIRELI. Contrato de nº 31.07.2023.02-SDRMA. Objeto: Aquisição de equipamentos e prestações de serviços para requalificação da feira livre do Município de Itapajé-Ce Legal: Lei n. 8.666/93 e Pregão Eletrônico nº 09.03.2023.01-SRPE. Valor Global do Contrato: R$ 414.598,96 (Quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Exercício: 2023. Projeto Atividade: 0501 18 122 0004 2.016 - Manutenção das Ativ. da Sec. M. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. Signatário, pelo contratante: Jose Airton Etelvino Silva. Pelo contratado: Vanildo Siqueira Pereira. Itapajé-CE, 31/07/2023. À Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Instrumento Contratual - Pregão Eletrônico nº 09.03.2023.01-SRPE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Contratada: Acazzo Assessoria e Consultoria LTDA. Contrato de nº 31.07.2023.01-SDRMA. Objeto: Aquisição de equipamentos e prestações de serviços para requalificação da feira livre do Município de Itapajé-Ce Legal: Lei nº 8.666/93 e Pregão Eletrônico nº 09.03.2023.01-SRPE. Valor Global do Contrato: R$ 269.999,98 (Duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação orçamentária: Exercício: 2023. Projeto Atividade: 0501 18 122 0004 2.016 - Manutenção das Ativ. da Sec. M. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De Pessoa Jurídica. Signatário, pelo contratante: Jose Airton Etelvino Silva. Pelo contratado: Félix Benevides Reis. Itapajé-CE, 31/07/2023. A Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado Final - Chamada Pública Nº 03/2023-SEDUC. Para Inscrição de Editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material, coleção socioemocional, gramáticas consumíveis, Ensino Religioso Fundamental I e II, inclusão e acessibilidade, literatura infantil, junto a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação comunica aos interessados a Ratificação do Resultado Final das seleções dos materiais Aptos, dantes proferido conforme publicações, DOE: Série 3, Ano XV N° 148; DOU: Seção 3, Nº 149, PAG 193; DOM: nº 1260/2023, Pag 4; O Povo: Pag 8, datados de 07/08/2023, que poderão ser consultados no site: licitacoes.tce. ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 10 de agosto de 2023. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023/SMS-CHP. Objeto: Credenciamento objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Área da Saúde para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paramoti/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da Chamada Pública para Credenciamento supracitada da seguinte forma: Licitantes Credenciados: MT MAIS SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR E SAÚDE LTDA e PLATINUM SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina a legislação vigente. Demais informações dos interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal/Sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 12:00h – 14:00h às 17:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov. br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti-CE, em 10 de agosto de 2023. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.