DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Decisão Administrativa. A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, através do Processo Administrativo Disciplinar nº 14.07.002/2023 – PAD, com objetivo de apurar as possíveis irregularidades, indiciou o Servidor Público Municipal João Batista Soares Coelho professor, matrícula 130904-8, admitido em 01/02/2007, lotado na Secretaria de Educação, CPF nº 841.786.553-53, pelo cometimento da infração de abandono de cargo, conforme prevê o §1º do art. 218 da Lei Municipal nº 28/75. A presente indiciação escora-se no Ofício nº 227/2023 e seus anexos, oriundos da Secretária de Educação dispondo que o servidor se ausentou do serviço, de forma ininterrupta e intencional, sem justa causa, por mais de 90 dias úteis consecutivos, iniciando-se em janeiro de 2023. Pela presente publicação fica citado o indiciado para apresentação de defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 231 da Lei Municipal nº 28/75. Uruburetama/CE, 19 de julho de 2023. A Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Retomada de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito, torna público aos interessados a Retomada do Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Tauá/CE. Com Nova Data de Abertura das Propostas para o dia 24 de agosto de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital e adendo poderão ser adquiridos em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 10 de agosto de 2023. Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Quixelô/CE de Quixelô-CE, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n.º 2021.11.23.1.1 decorrente da Tomada de Preços N.º 2021.11.23.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários na Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - Convênio nº 84/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. Contratada: D. V. R.
do Nascimento - ME. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina pela Contratante: Ailton Fernandes da Silva. 17 de maio de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Quixelô, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2021.11.23.1.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2021.11.23.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários na Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - Convênio nº 84/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório. Contratante: Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. Contratada: D. V. R. do Nascimento – ME. Prazo de Duração: 04 (quatro) meses, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina Pela Contratante: Ailton Fernandes da Silva. 30 de dezembro de 2022.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Quixelô, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2021.11.23.1.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2021.11.23.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários na Localidade do Sítio Mulungu no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho MAPP nº 1081 - Convênio nº 84/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório. Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. Contratada: D. V. R. do Nascimento – ME. Prazo de Duração: 04 (quatro) meses, a partir de 30 de Abril de 2023 até 30 de Agosto de 2023. Assina pela Contratada: Dyellen Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina pela Contratante: Ailton Fernandes da Silva. 28 de abril de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi através da Secretaria de Saúde por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0708.01/2023PESRP, tipo menor preço, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação especial para atender as necessidades das mães de bebês recém-nascidos, pré-maturos e/ou que tem problemas de saúde e intolerância aos leites comuns, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Trairi -CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimento das propostas no dia 11 de Agosto de 2023 às 09:00h, a abertura das propostas de preços será no dia 24 de Agosto de 2023 às 09:00h. Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 – Planalto Norte – Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www. bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. Trairi/CE 10 de Agosto de 2023. Alex da Costa - Pregoeiro(a).

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 08.01.01/2023 – Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Acopiara/ CE comunica aos interessados que realizará no dia 30 de Agosto de 2023, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Paulino Félix, N° 557, Centro, CEP: 63.560-000, Acopiara-CE, a Tomada de Preços Nº 08.01.01/2023, cujo Objeto é a Contratação de serviços de locação de computadores e impressoras para atender as necessidade da Câmara Municipal de Acopiara/CE, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, recarga de toner e tinta, hardware e software e reposição de peças e acessórios. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Acopiara-CE, 10 de Agosto de 2023. Cícera Patrícia Florentino Leite – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 SRP/CMC – O Pregoeiro da Câmara Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 003/2023 SRP/CMC, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta visando Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para a prestação dos serviços de organização e tratamento do acervo geral, digitalização do acervo, eliminação de documentos, com sistemas informatizados junto a Câmara Municipal de Crateús – CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 14 de Agosto de 2023 até as 07h30min do dia 24 de Agosto de 2023, no Site: www.bll.org. br. Abertura das Propostas 24 de Agosto de 2023, às 08h e a Fase de Disputa de Lance no dia 24 de Agosto de 2023, às 09h. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no horário das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Crateús, no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 10 de Agosto de 2023. Alberi Gomes Ribeiro – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2023/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 – PROCESSO Nº 033/2023 – CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. CONTRATADA: D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 23.834.621/0001-76. Vencedora do VALOR GLOBAL de R$ 263.519,48 (Duzentos e Sessenta e Três Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos). OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção de 01 (Uma) Quadra de Areia a ser localizada no Bairro Beira-Rio, de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Iracema. PRAZO: Contrato terá prazo de execução do objeto contratual será para de 90 (Noventa) dias, e, deverá ser contada da data de emissão da Ordem de Serviço e Vigência Até 31 de Dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Edna de Queiroz Ferreira – Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: Dhiulienio Diógenes Guedes – Representante Legal - D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES (CNPJ n.º 23.834.621/0001-76). DATA: 10 de Agosto de 2023.