DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271
prorrogável por igual período, até o limite de 04 (quatro) anos, abrangendo todos os empregados, salvo os comissionados.
§1º revogado
§2º revogado
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA ........: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 35.542.612/0001-90
Cláusula 44ª – Revogado.
Anexo I - Tabela I
Quadro de Pessoal do Consórcio – Quantitativo e Vencimentos do Cargo em Comissão
| Cargo | Quantitativo | Vencimento |
|---|---|---|
| Superintendente | 01 | R$ 6.000,00 |
| Assessor(a) Jurídico | 01 | R$ 4.050,00 |
| Controlador e Ouvidor | 01 | R$ 4.050,00 |
| Assessores Administrativos | 07 | R$ 1.550,00 |
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ – ESTADO DO CEARÁ , aos 10 de agosto de 2023.
ALEXANDRE FELIX DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: BB65EA86
GABINETE MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº447/2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALEXANDRE FELIX DUTRA , Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO ALVES DE SOUZA” o logradouro público localizado no distrito de Ramadinha, Ararendá/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ – ESTADO DO CEARÁ , aos 10 de agosto de 2023.
ALEXANDRE FELIX DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: A4A40F0C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 2023.07.20.02
EXTRATO de CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 2023.07.20.02
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 2023.007-IN
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA.
VALOR TOTAL................: serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 482.517,84 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0803.12.361.0007.2.072 – FUNDEB 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.39.00
VIGÊNCIA...................: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA.........: 20 DE JULHO DE 2023
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: FAAB7B38
GABINETE DO PREFEITO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023-TP RETIFICAÇÃO
O Município de Aratuba-CE, torna público, a todos os interessados, a seguinte RETIFICAÇÃO: onde lê-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 ARENINHAS NAS LOCALIDADES: SERRA VERDE, PAI JOÃO, FERNANDES, BARRIGUDA E MATAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE leia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 ARENINHAS NAS LOCALIDADES: SERRA VERDE, PAI JOÃO, BALANÇA, BARRIGUDA E MATAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
Aratuba/CE, 11/08/2023.
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA Presidente.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7D788BE3
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023PE/SRP
O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023-PE/SRP , que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS ERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA VETERINÁRIA A SEREM PRESTADOS NA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CANINOS E FELINOS) DE RUA OU DOMICILIADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA VIGILANCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ENDEMIAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARATUBA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 692/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 . A partir
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5