DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108434/2023-61, resolve:

DESIGNAR JOAO HENRIQUE MARIANI para substituir a Chefe de Gabinete , código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108470/2023-25, resolve:

DESIGNAR DEMETRIUS BATISTA BORGES para substituir, no período de 14 a 18 de agosto de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da SecretariaExecutiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTINS

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100086/2023-20, resolve:

DESIGNAR JOSE LEÃO VIEIRA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, c/c artigo 107, incisos IV e V, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar de Dirigente nº 00190.111174/2022-21, bem como a Nota Técnica nº 893/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 2737646 e Despacho DIRAP nº 2857451, para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo nº 00190.111174/2022-21, por ausência de nexo de causalidade entre a ação cometida pelo agente público investigado (CPF *.338.900-) e os fatos apurados.

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.900, de 19 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 36, de 20 de agosto de 2020, que tem como último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 253, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 64, de 13 de fevereiro de 2023 referente ao Processo nº 00190.106565/2020-61.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

Ministério Público da União

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008417/2023-60, resolve:

Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo do Ministério Público da União, constantes do Anexo I, para considerar as alterações na situação funcional na estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo I, para considerar as alterações na situação

funcional.

ANEXO I DA PORTARIA SG/MPU Nº 115, DE 9 DE AGOSTO DE 2023