DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 11.212 - Processo nº 53500.064054/2023-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAI, CNPJ 02.451.938/0001-53, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaberaí/GO.

Nº 11.213 - Processo nº 53500.064056/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAI, CNPJ 02.296.002/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Heitoraí/GO.

Nº 11.214 - Processo nº 53500.064059/2023-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, CNPJ 02.321.917/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Firminópolis/GO.

Nº 11.215 - Processo nº 53500.064409/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA DE IPORA - FUNREI, CNPJ 01.306.400/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iporá/GO.

Nº 11.216 - Processo nº 53500.064512/2023-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, CNPJ 18.675.967/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Congonhal/MG.

Nº 11.217 - Processo nº 53500.064522/2023-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE CORONEL MURTA, CNPJ 18.348.722/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel Murta/MG.

Nº 11.219 - Processo nº 53500.064804/2023-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA, CNPJ 18.650.952/0001-16, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Espinosa/MG.

Processo nº 53500.063022/2023-19. Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/04/2019, a autorização outorgada a COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE B E LO HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 04.276.357/0001-58, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Processo nº 53504.009772/2015-97. Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/07/2023, a autorização outorgada à MAISNET J.F COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 02.093.046/0001-28, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.788 - Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Florianópolis/SC, no período de 26/07/2023 a 23/09/2023.

Nº 11.789 - Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/08/2023 a 30/09/2023.

Nº 11.790 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 19/08/2023 a 20/08/2023.

Nº 11.791 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, no período de 14/08/2023 a 12/10/2023.

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da prerrogativa conferida pelo art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam delegadas à Subsecretária de Gestão Estratégica as competências para: I - planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, previstas no inciso I do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023; e

II - elaborar a programação orçamentária e financeira do Ministério e monitorar as atividades de execução orçamentária, financeira, prevista no inciso II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023.

Art. 2º As competências previstas no art. 1º poderão ser subdelegadas no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 11.559 - Processo nº 53500.048158/2023-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 11.560 - Processo nº 53500.043929/2023-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Empresa Maranhense de Administracao Portuaria - Emap, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 11.561 - Processo nº 53500.055204/2023-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 11.562 - Processo nº 53500.054395/2023-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 11.571 - Processo nº 53500.072109/2023-79. Declara extinta, por renúncia, a partir de 08/08/2023, a autorização outorgada à TECNONET SERVICOS PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.484.151/0001-04, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Processo nº 53528.000085/2020-03. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, expedida a RBS EMPRESA DE TVA LTDA, CNPJ nº 93.049.245/0001-94, por meio do Ato nº 234, de 11/05/1995, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 11.718 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Nova Santa Rita/RS, no período de 18/08/2023 a 20/08/2023.

Nº 11.731 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Crato/CE, Cruz/CE, Petrolina/PE, Sobral/CE e Xique-Xique/BA, no período de 12/08/2023 a 22/08/2023.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 232492 - BOI GUERREIRO DA APAE

TERESA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA LIMA CNPJ/CPF: 923.670.463-87 Processo: 01400013964202372 Cidade: Araioses - MA; Valor Aprovado: R$ 910.492,70

Prazo de Captação: 14/08/2023 à 30/12/2023

Resumo do Projeto: O objetivo do projeto Bumba Meu Boi da APAE é promover a inclusão social de pessoas com deficiência por meio da cultura popular, utilizando a tradição do Bumba Meu Boi como ferramenta pedagógica e de desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos participantes. Além disso, o projeto busca resgatar e preservar a cultura popular brasileira, valorizando a diversidade cultural do país.

232493 - Zabumbada 2024 C DE O M BRITO PRODUÇÕES CULTURAIS CNPJ/CPF: 18.948.892/0001-12 Processo: 01400013965202317 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 3.052.122,00 Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O Zabumbada é um projeto de continuidade e difusão da principal festa popular para o Maranhão: O São João. Será realizado em São Luís com apresentações de grupos tradicionais de danças: Bumba Meu Boi, tambor de crioula, cacuriá, quadrilhas e outras.O projeto propõe contemplar 05 dias de apresentações gratuitas e como contrapartida social o projeto oferecerá oficinas práticas de dança e percussão do bumba meu boi para alunos de escolas públicas e comunidades.

232494 - Talentos Cidadania - O Quinto Elemento Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social - Iades CNPJ/CPF: 04.198.994/0001-53 Processo: 01400013966202361 Cidade: Uberaba - MG; Valor Aprovado: R$ 997.217,65 Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O Projeto visa realizar apresentações de dança, arte e música e oferecer oficinas destas manifestações culturais através do espetáculo "Talentos Cidadania -O Quinto Elemento"

232495 - RETRATOS DA VIDA - Saude e valores humanos nas escolas - 2024/2025 KTR PRODUCOES ARTISTICAS CNPJ/CPF: 31.883.776/0001-20 Processo: 01400013967202314

Cidade: Governador Valadares - MG; Valor Aprovado: R$ 684.568,75

Prazo de Captação: 14/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto consiste na Circulação de Retratos da Vida, espetáculo gratuíto direcionado aos alunos da rede estadual em zonas urbanas e rurais e, aborta temas sobre: gravidez na adolescência e DST, racismo e bullying, violência doméstica contra a mulher, abandono de idosos, dengue e drogas; com formato formado por dinâmicas com os temas abordados, oficina de teatro e o encerramento com o espetáculo formado por monólogos e diálogos curtos que falam sobre cuidado com a saúde e valores humanos.

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