DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0608407232

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.77537-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

DROGARIA ARTHUR LTDA / 37.995.320/0001-39 25351.220969/2021-89 / 7793951 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0608235237

SEMINA INSUMOS ESTRATEGICOS LTDA / 37.333.393/0001-65 25351.175527/2020-90 / 4025659

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0620472235

-------------------------------------GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72 25351.110228/2021-91 / 1261132 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0588176231

-------------------------------------C.M.O - Comercio de Materiais Ortopedicos Ltda / 04.816.730/0001-16 25024.001337/2006-91 / 8040110 ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPEDIR: CORRELATO 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0616390238 -------------------------------------GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72 25351.328046/2009-92 / 3042444 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0588177237 -------------------------------------IDEAL FARMA LTDA / 51.011.619/0001-32 25351.409775/2023-92 / 7057957 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0837655234 -------------------------------------FARMACIA LUZ VIEIRA LTDA / 11.529.718/0001-96 25351.189309/2014-94 / 7150821 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0601615239

-------------------------------------MANTOVANI & MANTOVANI LTDA EPP / 01.938.125/0002-00 25351.919450/2016-94 / 7443333 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0605806233

GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72 25351.729018/2017-94 / 8161879 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0588178233

VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 57.478.612/0001-01 25351.000815/01-67 / 8005858

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO EXPORTAR: CORRELATO FABRICAR: CORRELATO IMPORTAR: CORRELATO

TRANSPORTAR: CORRELATO 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0595670237

REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24 25004.017131/95 / 1029891

ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPORTAR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0587063238

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.014, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAILSON QUINTINO MARTINS MOURAO / 45.689.538/0001-93 25351.451759/2023-01 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729876233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 05.054.671/0038-40 25351.451785/2023-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729935230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

agd farmacia ltda / 04.410.803/0002-56 25351.451760/2023-27 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729877230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------G DA SILVA ROCHA & CIA LTDA / 45.068.843/0001-68 25351.451783/2023-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729914232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------RS FARMÁCIA & DROGARIA LTDA / 29.202.492/0008-56 25351.451772/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729886239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------DROGARIA MEGA FARMA DE PACIENCIA LTDA / 46.635.790/0001-82 25351.451763/2023-61 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729882233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------KATIANE CASTRO CAMARGO / 31.341.230/0001-48 25351.451793/2023-77 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729918238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------J DA SILVA MORAES / 17.458.739/0001-44 25351.451777/2023-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729911233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

DROGARIA VIDA LTDA / 49.328.526/0001-94 25351.223540/2023-13 / 7981351 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0619328231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

A O FARIA DROGARIA LTDA ME / 26.680.825/0001-98 25351.328883/2017-17 / 7524381

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0592058239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JESSYCA DA SILVA LIMA-ME / 22.055.623/0001-02 25351.104809/2019-79 / 7638373 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0601478231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SAEDMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.285.374/0001-87 25351.386396/2017-85 / 3075090

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0609132237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não possui conclusão quanto às atividades desempenhadas pela empresa.

DROGARIA DONATO & QUARTEL LTDA / 48.528.351/0001-04 25351.235039/2023-91 / 7983383

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0618446231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA LS PHARMA LTDA / 45.745.848/0001-88 25351.280467/2022-98 / 7900997

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0616667230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

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