DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023 ÁREA NOME COMPLETO MATRÍCULA COGEC Francisca Carla de Meneses Oliveira 075.034-1-5 COGET Lícia Maria Viana Bezerra 300.462-6-9 UGP Marcella Facó Soares 300.006-2-5 COAFI Augusto César Costa Júnior 600.295-1-2 CGDEP Maria Hebe Camurça Citó 200.716-1-3 Wagner Nery Moreira Aguiar 600.276-1-7 CODIP Marceliana Ferreira Lemos 201.457-1-4 COTEC Francisco José Barbosa Pinheiro 300.401-1-2

PORTARIA Nº0869/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.007625/2023-20, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora SERGIANA CORTEZ DE ABREU, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº30438418, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi- nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.785, de 27 de Outubro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, NACLEZIA SILVA FARIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo IPECE III integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Alfredo Jose Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0018/2023-IPECE - O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.785 de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR NACLEZIA SILVA FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPECE III, para ter exercício no(a), Gerência Administrativo Financeiro, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Alfredo Jose Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LOHAYNE SANTOS CORREIA, matrícula 30000692, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 31 de Agosto de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO VANDERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 30001001, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organi- zacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 08 de Agosto de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº006/2023 - CEPOP/CE A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA - CEPOP/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 5º do Art. 7º da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 20 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial em 30 de agosto de 2022. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a Criação da Comissão de Segurança do CEPOP/CE; GIOVANA DE MELO ARAÚJO – Representante do Ministério Público do Estado do Ceará – MP/CE; CARLOS EDUARDO ESMERALDO FILHO – Representante do Fórum de Rua do Ceará; LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS – Representante da Secretaria da Proteção Social- SPS; JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS – Representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; ILANA CARLOS FERRO CASTRO – Representante da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP; FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE – Representante da Universidade Federal do Ceará – UFC; Deputado Estadual RENATO ROSENO - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; SÍLVIA CAVALLEIRE ARAÚJO DA SILVA – Representante da União de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais – UNALGBT; ANTÔNIO ARLINDO FERREIRA- Representante do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR; ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUZA – Representante do Coletivo Arruaça. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 11 de julho de 2023. Carlos Eduardo Esmeraldo Filho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO CEPOP/CE