DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023 Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00. 9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇAO CEARA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°48/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno), portador da cédula de identidade n° 2006002098598 SSPDS/CE, CPF n° 258.837.043-87, doravante denominada ALECE; e a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.597/0001-52, sediada na Av. Alberto Nepomuceno, n° 02, Centro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.055-000, neste ato, represen- tada por seu Secretário, o Sr. FABRÍZIO GOMES SANTOS, brasileiro, casado, cédula de identidade n° 06688130-75 (BAHIA), regularmente inscrito no CPF n° 878.372.005-78, doravante denominado SEFAZ-CE. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo a Divulgação junto a população a Lei do Empreendedor Individual; Orientar o Empreendedor Individual quanto aos seus direitos e deveres junto a SEFAZ; Participar das ações conjuntas voltadas ao empreendedorismo, mediante eventos a serem realizadas pela Sala do Empreendedor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA; 23/05/2023. SIGNA- TÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela SEFAZ-CE, o Sr. FABRÍZIO GOMES SANTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°49/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno), portador da cédula de identidade n° 2006002098598 SSPDS/CE, CPF n° 258.837.043-87, doravante denominada ALECE; e a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE); , inscrito no CNPJ sob o n° 01.769.435/0001-68, sediada à Rua Maria Tomásia, n° 230, Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.150-170, neste ato, representada por seu Presidente, o Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, Advogado, portador da cédula de identidade n° 96002474420, regularmente inscrito no CPF n° 626.959.673-49, doravante denominado APRECE. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo a viabilização das ações voltadas ao empreendedorismo, junto aos minicípios cearenses,através dos serviços oferecidos pela Sala do Empeen- dedor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA; 23/05/2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela APRECE, o Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°50/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno), portador da cédula de identi- dade n° 2006002098598 SSPDS/CE, CPF n° 258.837.043-87, doravante denominada ALECE; e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, situada em Fortaleza, Ceará, na Av. Monsenhor Tabosa, n° 777, Meireles, neste ato, representado por seu Diretor Superintendente, o Sr. JOAQUIM CARTAXO FILHO, brasileiro, divorciado, Arquiteto, regularmente inscrito no CPF n° 102.903.893-72 Identidade n° A5470-4, e por seu Diretor Técnico, Sr. ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR, brasileiro, casa, Economista, portador da Carteira de Identidade n° 1.172.593, SSP/CE, E CPF sob o n° 658.535.633-00, doravante denominado SEBRAE-CE. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo realizar ações entre o SEBRAE e a Assembleia para a implementação da Lei Geral de Tratamento Diferenciado aos Pequenos Negócios e das Políticas de Desenvolvimento, em foco no eixo Sala do Empreendedor, por meio de oferta de soluções para o atendimento a Potenciais Empresários, Micro empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, visando a a permanente melhoria dos atendimentos, com vistas ao aumento de competitividade destes e do desenvolvimento sustentável do Estado, mediante as cláusulas e as condições que seguem. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA; 23/05/2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo SEBRAE, os Srs. JOAQUIM CARTAXO FILHO E ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°51/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso de sua competência previsto no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno), portador da cédula de identidade n° 2006002098598 SSPDS/CE, CPF n° 258.837.043-87, doravante denominada ALECE; e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0042-19, sediada à Rua Pedro Pereira, n° 383, Centro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.035-000, neste ato, representada por seu Gerente Executivo, o Sr. ANTONIO FRANCISMAR LUCENA LOPES, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, regularmente inscrito no CPF n° 110.503.143-87, doravante denominado INSS. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo realizar ações junto ao INSS, através do Programa de Educação Previdenciaria -PEP; Assegurar a cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família, através da formalização; Orientar o Empreendedor Individual quanto a seus direitos e deveres junto à Previdência Social. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA; 23/05/2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), o Sr. ANTONIO FRANCISMAR LUCENA LOPES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°102/2023 PROCESSO N° 07406/2023 OBJETO: Contratação da instrutora NATERCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO, a fim de ministrar o Curso “Um Novo Olhar sobre o Amanhã”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a importância de orientação aos servidores acerca do encerramento de suas atividades e da construção de um projeto de vida, propocionando que possam manter sua qualidadade de vida tanto em âmbito profissional quanto pessoal, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece curso abordando questões como planejamento pessoal e profissional, novos objetivos de vida, mudanças compartamentais e hábitos para uma vida saudável. VALOR: R$ 374,92 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100000 0.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade